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Artigo de periódico
A suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020 e sua aplicação nas relações laborais em tempos de pandemia
Artigo de periódico
A suspensão da prescrição prevista na Lei n. 14.010/2020 e sua aplicação nas relações laborais em tempos de pandemia
O regime jurídico emergencial e transitório nas relações de direito privado foi instituído pela Lei n. 14.010/2020 com o fim de adaptar temporariamente algumas normas de direito privado ao período da pandemia da Covid-19. O propósito deste trabalho é perquirir se a suspensão do prazo prescricional prevista no art. 3º do referido diploma pode ser aplicado às relações de trabalho. Para tanto, utilizando-se do método lógico-dedutivo, será abordado o contexto pandêmico enfrentado e que ensejou a necessidade do mencionado regime jurídico transitório e emergencial, bem como, na sequência, será analisada a natureza jurídica do direito do trabalho com o intuito de responder se este ramo do direito se enquadra ou não no direito privado para possibilitar a aplicação da Lei n. 14.010/2020 e, posteriormente, será estudado o instituto da prescrição a fim de viabilizar de forma segura a resposta ao objetivo pretendido.