Artigo de periódico
Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
dc.contributor.author | Stürmer, Gilberto | |
dc.contributor.author | Miranda, Diogo Antonio Pereira | |
dc.date.accessioned | 2022-12-16T17:01:46Z | |
dc.date.available | 2022-12-16T17:01:46Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.identifier.citation | STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 173-188, jul./dez. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/210077 | |
dc.description.abstract | O trabalho está estruturado em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, tratou-se da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisaram-se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos controvertidos, salientando-se, desde já, que até o momento não há julgamento que represente período de competência pós alterações trazidas pela Lei n. 14.020/2020. Por fim, analisaram-se os efeitos da não observância desses requisitos sobre as parcelas pagas a título de PLR e até que ponto a imunidade, prevista constitucionalmente, poderia ser modificada através de lei infraconstitucional. É dentro desse conceito que se buscou demonstrar que, apesar de não ser tarefa das mais fáceis, a implementação de um plano de PLR seguro é possível e traz benefícios a todos os envolvidos, quando bem aplicado. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Conceito, breve histórico e legislação aplicável -- Requisitos da PLR e o posicionamento do CARF sobre alguns pontos controvertidos -- Implicações da não observância dos requisitos da PLR impostos por lei | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 67, n. 104 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020 | pt_BR |
dc.subject | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF), jurisprudência | pt_BR |
dc.subject | Participação nos lucros ou resultados, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Participação nos lucros ou resultados, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | pt_BR |
dc.title | Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XI | pt_BR |
dc.relation.references | Brasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, art. 2º, § 6º, § 7º, § 8º, § 10 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1222259 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/209825 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101 | pt_BR |
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