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Artigo de periódico

Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF

dc.contributor.authorStürmer, Gilberto
dc.contributor.authorMiranda, Diogo Antonio Pereira
dc.date.accessioned2022-12-16T17:01:46Z
dc.date.available2022-12-16T17:01:46Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationSTÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 173-188, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210077
dc.description.abstractO trabalho está estruturado em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, tratou-se da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisaram-se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos controvertidos, salientando-se, desde já, que até o momento não há julgamento que represente período de competência pós alterações trazidas pela Lei n. 14.020/2020. Por fim, analisaram-se os efeitos da não observância desses requisitos sobre as parcelas pagas a título de PLR e até que ponto a imunidade, prevista constitucionalmente, poderia ser modificada através de lei infraconstitucional. É dentro desse conceito que se buscou demonstrar que, apesar de não ser tarefa das mais fáceis, a implementação de um plano de PLR seguro é possível e traz benefícios a todos os envolvidos, quando bem aplicado.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito, breve histórico e legislação aplicável -- Requisitos da PLR e o posicionamento do CARF sobre alguns pontos controvertidos -- Implicações da não observância dos requisitos da PLR impostos por leipt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.020, de 6 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 67, n. 104 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-07-06;14020pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectParticipação nos lucros ou resultados, Brasilpt_BR
dc.subjectParticipação nos lucros ou resultados, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.titleParticipação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARFpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, XIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 10.101, de 19 de dezembro de 2000, art. 2º, § 6º, § 7º, § 8º, § 10pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1222259
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209825pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-12-19;10101pt_BR

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