Artigo de periódico
Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
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Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF
O trabalho está estruturado em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, tratou-se da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisaram-se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos controvertidos, salientando-se, desde já, que até o momento não há julgamento que represente período de competência pós alterações trazidas pela Lei n. 14.020/2020. Por fim, analisaram-se os efeitos da não observância desses requisitos sobre as parcelas pagas a título de PLR e até que ponto a imunidade, prevista constitucionalmente, poderia ser modificada através de lei infraconstitucional. É dentro desse conceito que se buscou demonstrar que, apesar de não ser tarefa das mais fáceis, a implementação de um plano de PLR seguro é possível e traz benefícios a todos os envolvidos, quando bem aplicado.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/210077Itens relacionados
Notas de conteúdo
Conceito, breve histórico e legislação aplicável -- Requisitos da PLR e o posicionamento do CARF sobre alguns pontos controvertidos -- Implicações da não observância dos requisitos da PLR impostos por leiFaz referência a
Fonte
STÜRMER, Gilberto; MIRANDA, Diogo Antonio Pereira. Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 173-188, jul./dez. 2021.Estes itens também podem interessá-lo
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