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Artigo de periódico

ADC 944: a filigrana da anticidadania

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2022-12-16T17:05:24Z
dc.date.available2022-12-16T17:05:24Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. ADC 944: a filigrana da anticidadania. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 67, n. 104, p. 189-202, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/210022
dc.description.tableofcontentsA destinação das indenizações por danos morais coletivos e sociais na jurisprudência atual: uma breve referência -- A ADPF 944-DF e seus aspectos processuais. O princípio da subsidiariedade -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (1): a pertinência/eficiência dos fundos de defesa de interesses difusos para os danos de base laboral -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (2): A necessária construção hermenêutica dialógica -- A ADPF 944-DF e seus aspectos meritórios (3): "ativismo judicial"?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 67, n. 104 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade, Brasilpt_BR
dc.titleADC 944: a filigrana da anticidadaniapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 13pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1222295
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/209825pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR

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Nome:
2021_feliciano_guilherme_adc94 ...
Tamanho:
295Kb
Formato:
PDF
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