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    Artigo de periódico

    O negócio jurídico processual trabalhista: repensando o hiperpublicismo do processo laboral pelo paradigma procedural do direito na efetivação do acesso à justiça

    Freitas, Cláudio Victor de Castro | 2021
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    PDF (169Kb)

    RVBI
    001227328
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O negócio jurídico processual trabalhista: repensando o hiperpublicismo do processo laboral pelo paradigma procedural do direito na efetivação do acesso à justiça

    Freitas, Cláudio Victor de Castro | 2021
    PDF (169Kb)

    Analisa um tema pouco explorado a fundo na atualidade do processo do trabalho, ainda que esteja na sua ordem do dia, que é a possibilidade de aplicação e utilização válida do negócio jurídico processual, especialmente na modalidade atípica, na seara juslaboral. Por meio de análise crítica das raízes publicistas do processo, procuramos desenvolver uma tese que toma como base o processo cooperativo, exigindo-se e ensejando a participação de todos os interessados na tomada de decisões, que, por sua vez, tornarão o processo em si, assim como os seus procedimentos correlatos, mais efetivo e democrático, fazendo valer princípios e objetivos constitucionais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/209948
    Notas de conteúdo
    Privatismo, publicismo e hiperpublicismo -- Democracia participativa e acesso à justiça -- Subsidiariedade x supletividade: o CPC no epicentro axiológico processual brasileiro -- Negócio processual na seara laboral: entre entraves e necessidades de avanços conceituais
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 24, n. 33 (2021)
    Fonte
    FREITAS, Cláudio Victor de Castro. O negócio jurídico processual trabalhista: repensando o hiperpublicismo do processo laboral pelo paradigma procedural do direito na efetivação do acesso à justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 459-486, 2021.
    Assunto
    Negócio jurídico processual, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Negócio jurídico processual, jurisprudência, Brasil ; Princípio processual, Brasil
    RVBI
    001227328
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