Artigo de periódico
O negócio jurídico processual trabalhista: repensando o hiperpublicismo do processo laboral pelo paradigma procedural do direito na efetivação do acesso à justiça
Analisa um tema pouco explorado a fundo na atualidade do processo do trabalho, ainda que esteja na sua ordem do dia, que é a possibilidade de aplicação e utilização válida do negócio jurídico processual, especialmente na modalidade atípica, na seara juslaboral. Por meio de análise crítica das raízes publicistas do processo, procuramos desenvolver uma tese que toma como base o processo cooperativo, exigindo-se e ensejando a participação de todos os interessados na tomada de decisões, que, por sua vez, tornarão o processo em si, assim como os seus procedimentos correlatos, mais efetivo e democrático, fazendo valer princípios e objetivos constitucionais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/209948Table of contents
Privatismo, publicismo e hiperpublicismo -- Democracia participativa e acesso à justiça -- Subsidiariedade x supletividade: o CPC no epicentro axiológico processual brasileiro -- Negócio processual na seara laboral: entre entraves e necessidades de avanços conceituaisIn
Citation
FREITAS, Cláudio Victor de Castro. O negócio jurídico processual trabalhista: repensando o hiperpublicismo do processo laboral pelo paradigma procedural do direito na efetivação do acesso à justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 24, n. 33, p. 459-486, 2021.Related items
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