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Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022
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Recomendação n. 3/GCGJT, de 10 de novembro de 2022
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos, considerados ínfimos, identificados pelo projeto Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/208683Refers to
Portaria n. 1293/MPS, de 5 de julho de 2005