Lei
Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-11-04T21:44:02Z | |
| dc.date.available | 2022-11-04T21:44:02Z | |
| dc.date.created | 2022-08-24 | |
| dc.date.issued | 2022-08-25 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 162, p. 3-5, 25 ago. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208566 | |
| dc.description.abstract | Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Programa | pt_BR |
| dc.subject | Criação | pt_BR |
| dc.subject | Microcrédito | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) | pt_BR |
| dc.subject | Recolhimento | pt_BR |
| dc.subject | Empregador doméstico | pt_BR |
| dc.subject | Empregado doméstico | pt_BR |
| dc.subject | Multa | pt_BR |
| dc.subject | Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Brasil) (PNMPO) | pt_BR |
| dc.subject | Fórum | pt_BR |
| dc.subject | Simplificação | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14438 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202214438 |
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