Collection
Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis ns. 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/208519Description
Promulgação da parte vetada publicada no DOU de 22 nov. 2022Source
BRASIL. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 181, p. 10-12, 22 set. 2022.BRASIL. Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 240, p. 3, 22 dez. 2022. Promulgação da parte vetada.
Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Brasil. Medida provisória n. 1.116, de 4 de maio de 2022
Brasil | 5 maio 2022Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. -
Lei n. 14.457, de 21 de setembro de 2022: "Programa emprega + mulheres"
Zuben, Catarina von | jun. 2023[por] Analisa algumas inovações trazidas pela Lei n. 14.457/2022, editada a partir da Medida provisória n. 1.116/22, com supressões e alterações. Discute dispositivos legais que se entendeu relevantes, com destaques quanto a sua efetividade, ou não, em relação à proteção da maternidade, ao incentivo à parentalidade e à ... -
Brasil. Lei n. 13.420, de 13 de março de 2017
Brasil | 14 mar. 2017Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à ... -
Brasil. Lei do aprendiz (2000)
Brasil | 20 dez. 2000Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943. -
Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022
Brasil | 4 ago. 2022Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de ... -
A nova lei de estágio: Lei n. 11.788/2008
Barros, Veronica Altef | nov. 2008Apesar da regulamentação do estágio com a Lei n. 6.494/77, a realidade dos estágios é bastante distorcida, muitos estagiários são contratados como mão de obra barata e sem a finalidade de complementação do ensino teórico. Sem qualquer proteção e obrigatoriedade de remuneração, verifica-se uma verdadeira exploração do ... -
Brasil. Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011
Brasil | 27 out. 2011Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ... -
Ato n. 185/DILEP.CIF.CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 25 de abril de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 abr. 2022Institui o Programa Adolescente-Jovem Aprendiz no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Brasil. Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022
Brasil | 5 maio 2022Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto n. 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional. -
Brasil. Decreto de 11.479, de 6 de abril de 2023
Brasil | 6 abr. 2023Altera o Decreto n. 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.