Artigo de periódico
O histórico legislativo do trabalho infantil doméstico e o mito da democracia racial: uma análise de dados do Ceará na perspectiva de raça e gênero
| dc.contributor.author | Pinto, Paula Borges Frota | |
| dc.contributor.author | Freitas, Raquel Coelho de | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-21T20:18:00Z | |
| dc.date.available | 2022-10-21T20:18:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-09 | |
| dc.identifier.citation | PINTO, Paula Borges Frota; FREITAS, Raquel Coelho de. O histórico legislativo do trabalho infantil doméstico e o mito da democracia racial: uma análise de dados do Ceará na perspectiva de raça e gênero = The legislative history of domestic child labor and the myth of racial democracy: a data analysis of Ceará from the race and gender perspective. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 113-125, jul./set. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208314 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa qual a relação entre a fundamentação jurídica brasileira, que até pouco tempo naturalizava o emprego de crianças e adolescentes no trabalho doméstico, e o pensamento de Lélia Gonzalez sobre o mito da democracia racial. Foi estudada a evolução da regulamentação do trabalho doméstico infantil no Brasil a partir Código Civil de 1916, que regulava serviços em geral, até 2008, quando foi expressamente proibido por decreto legislativo, bem como foi examinado o cerne do pensamento de Lélia Gonzalez sobre o mito da democracia racial. Conclui no sentido de que as meninas e mulheres negras cearenses continuam invisibilizadas pelo próprio Direito, mesmo depois do Decreto de 2008 que proíbe o trabalho infantil doméstico. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of the article is to analyze the relationship between the Brazilian legal framework, which until recently naturalized the employment of children and adolescents in domestic labor, and the thoughts of Lélia Gonzalez about the myth of racial democracy. The evolution of the regulation pertaining to domestic child labor in Brazil was studied, since the 1916 Code of Civil Procedure, which regulated services in general, until 2008, when it was expressly prohibited by legislative decree. This was then contrasted with the core of Lélia Gonzalez’s thinking about the myth of racial democracy. The study reached the conclusion that black girls and women from the State of Ceará continue to be made invisible by the Law itself, even after the constitutionalization of Labor Law, the 1988 constitution, the Statute of the Child and Adolescent and the 2008 decree that prohibits domestic child labor. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Histórico legislativo do trabalho infantil doméstico no Brasil -- O mito da democracia racial no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 3 (jul./set. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Gonzalez, Lélia, 1935-1994, crítica e interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, legislação, história, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Racismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Ceará | pt_BR |
| dc.title | O histórico legislativo do trabalho infantil doméstico e o mito da democracia racial: uma análise de dados do Ceará na perspectiva de raça e gênero | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legislative history of domestic child labor and the myth of racial democracy: a data analysis of Ceará from the race and gender perspective | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1226124 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/208254 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
Aprendizagem como compromisso global para erradicação do trabalho infantil e escravo
[por] Discorre sobre 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil pela ONU, em colaboração com a Parceria Global, para a promoção de ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Trata, ainda, das discussões nas Conferências Internacionais do Trabalho sobre a ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
Exploração do trabalho infantil: enfrentamento da ideologia permissiva
[por] O trabalho infantil encontra vedação legal em nosso ordenamento em diversas legislações, especialmente na Carta Constitucional. Todavia, o regramento atual é fruto de evolução histórica causada especialmente por imposições vindas de convenções internacionais de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Disso, ...
