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Artigo de periódico

O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos

dc.contributor.authorMedeiros Neto, Xisto Tiago de
dc.date.accessioned2022-10-21T20:01:50Z
dc.date.available2022-10-21T20:01:50Z
dc.date.issued2022-09
dc.identifier.citationMEDEIROS NETO, Xisto Tiago de. O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos = Child labour and the reality of human rights violation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 126-143, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208269
dc.description.abstract[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de proteção trabalhista à criança e ao adolescente, alicerçado em disposições constitucionais, na legislação ordinária e em normas internacionais. E aponta-se a existência do fosso entre a enunciação normativa e principiológica dessa proteção e a omissão da estrutura orgânica e material da atuação dos Poderes Públicos, evidenciada pelos dados estatísticos oficiais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article analyzes child labor, focusing on the historical and normative scenarios for the protection of the child and adolescent, especially the fundamental right not to work, in addition to the general fundamentals to work age limitation. The paper presents the structuring of the labor legal system concerning the protection of the child and adolescent, based on constitutional provisions, ordinary legislation, and international rules. The gap between the normative and principle statement of such protection and the omission of the organic and material structures of the Public Administration stands out, evidenced by official statistic data.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA construção histórico-normativa da proteção trabalhista à criança e ao adolescente -- A proteção no direito brasileiro -- As Convenções ns. 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho -- As decisões paradigmas da Corte Interamericana de Direitos Humanos -- Fundamentos gerais para a proteção trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 3 (jul./set. 2022)pt_BR
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos, decisão judicialpt_BR
dc.subjectConvenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973)pt_BR
dc.subjectConvenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação (1999)pt_BR
dc.subjectTrabalho infantil, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção de menores, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, violação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação de menorespt_BR
dc.titleO trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanospt_BR
dc.title.alternativeChild labour and the reality of human rights violationpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1226184
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/208254pt_BR

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