Lei
Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-09-28T20:09:50Z | |
| dc.date.available | 2022-09-28T20:09:50Z | |
| dc.date.created | 2022-08-03 | |
| dc.date.issued | 2022-08-04 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022. Altera as Leis ns. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 147, p. 5, 4 ago. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022. Altera as Leis ns. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 148, p. 2, 5 ago. 2022. Republicação parcial. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/207033 | |
| dc.description | Republicada parcialmente no DOU de 5 ago. 2022 por ter saído com incorreção | pt_BR |
| dc.description.abstract | Altera as Leis ns 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei n. 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Empréstimo em consignação | pt_BR |
| dc.subject | Consignação em folha de pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Empregado | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.subject | Segurado | pt_BR |
| dc.subject | Servidor | pt_BR |
| dc.subject | Regime Geral da Previdência Social (RGPS) | pt_BR |
| dc.subject | Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) | pt_BR |
| dc.subject | Benefício de prestação continuada | pt_BR |
| dc.subject | Programa | pt_BR |
| dc.subject | Transferência | pt_BR |
| dc.subject | Renda | pt_BR |
| dc.subject | Desconto | pt_BR |
| dc.subject | Limitação | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Beneficiário | pt_BR |
| dc.subject | Restituição | pt_BR |
| dc.subject | Financiamento | pt_BR |
| dc.subject | Cartão de crédito | pt_BR |
| dc.subject | Arrendamento mercantil | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.431, de 3 de agosto de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14431 | |
| dc.subject.free | verbas rescisórias | pt_BR |
| dc.subject.free | percentual | pt_BR |
| dc.subject.free | margem consignável | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202214431 |
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