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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
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    Ato

    Ato n. 141/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 24 de setembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 set. 2022
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    PDF (182Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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    Ato

    Ato n. 141/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 24 de setembro de 2022

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 set. 2022
    PDF (182Kb)

    Regulamenta o atendimento ao público externo por meio de "Balcão Virtual" no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/206973
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    Resolução n. 372, de 12 de fevereiro de 2021
    Resolução n. 373, de 9 de setembro de 2022
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 141/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 24 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3566, p. 1-2, 26 set. 2022.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 141/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 24 de setembro de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 39, p. 5-6, 30 set. 2022.
    Subject
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Regulamentação ; Atendimento ao público ; Site ; Videoconferência ; Horário de trabalho ; Servidor ; Teletrabalho ; Tecnologia da informação
    balcão virtual
    atendimento virtual
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10084

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      Ato

      Ato n. 32/TST.GP, de 25 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 fev. 2021
      Regulamenta o atendimento ao público externo por meio de Balcão Virtual no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução n. 372, de 12 de fevereiro de 2021 

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      Recomendação

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 7 ago. 2020
      Recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.
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      Ato

      Ato n. 73/CSJT.GP.SG, de 11 de maio de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 maio 2020
      Consolida e uniformiza, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, as medidas a serem adotadas com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), bem como garantir o acesso à justiça.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1860, de 28 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 dez. 2016
      Regulamenta o julgamento em ambiente eletrônico, por meio do Plenário Virtual, em todos os órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Artigo de periódico

      A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a proteção à intimidade e vida privada no teletrabalho em face da era virtual 

      Santos, Michel Carlos Rocha; Miranda, Michelly Cardoso | mar. 2017
      [por] No século XXI a evolução tecnológica e a rede mundial de computadores fizeram com que o mundo passasse a ser um grande espaço virtual, proporcionando às pessoas melhores e mais eficazes formas de comunicação e de quebra de barreiras geográficas, sendo aproveitada para vários aspectos da vida em sociedade principalmente ...
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      Recomendação n. 8/GCGJT, de 23 de junho de 2020 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2020
      Recomenda aos Tribunais regionais a implementação de medidas para viabilizar a atermação virtual e o atendimento virtual dos jurisdicionados.
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      Ato

      Ato n. 68/CSJT.GP.SG, de 22 de abril de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 abr. 2020
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      Resolução

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      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 9 out. 2020
      Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital".

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