Ato
Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012
Situación
AlteradoColecciones
Ato
Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012
Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/20398Descripción
Alterado pelo Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013Alterado pelo Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021
Republicado no Boletim Interno do TST de 15 fev. 2013 por força do art. 2º do Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013
Republicado no DEJT de 19 fev. 2013
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Republicado no Boletim Interno do TST de 18 jun. 2021 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021
Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 6-7, 2 mar. 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 11-12, 15 fev. 2013. Republicação 1.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1168, p. 1-2, 19 fev. 2013. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 16-17, 18 jun. 2021. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 16-17, 18 jun. 2021. Republicação 2.
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AlteradoColecciones
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Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013
Altera o Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021
Altera o art. 2º do Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato n. 323/TST.GP, de 2 de maio de 2013
Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. -
Ato n. 118/GP, de 17 de março de 2014
Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012. -
Ato n. 28/GCGJT, de 20 de dezembro de 2024
Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato n. 15/GCGJT, de 9 de março de 2022
Indica os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato n. 17/GCGJT, de 17 de novembro de 2021
Designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato n. 27/GCGJT, de 18 de outubro de 2022
Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Ato n. 15/GCGJT, de 1º de agosto de 2023
Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. -
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
