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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 27/GCGJT, de 18 de outubro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 out. 2022
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    PDF (100Kb)

    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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    Ato

    Ato n. 27/GCGJT, de 18 de outubro de 2022

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 out. 2022
    PDF (100Kb)

    Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/208180
    Description
    Revogado pelo Ato n. 28/GCGJT, de 20 de dezembro de 2024
    Citation
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 27/GCGJT, de 18 de outubro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3582, p. 7-8, 19 out. 2022.
    Subject
    Comitê gestor ; Devedor ; Sistema ; Certidão negativa ; Composição
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11064

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      Ato

      Ato n. 28/GCGJT, de 20 de dezembro de 2024 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 8 jan. 2025
      Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Ato

      Ato n. 15/GCGJT, de 1º de agosto de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 2 ago. 2023
      Recompõe os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Ato

      Ato n. 15/GCGJT, de 9 de março de 2022 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 9 mar. 2022
      Indica os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Ato

      Ato n. 17/GCGJT, de 17 de novembro de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 17 nov. 2021
      Designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Ato

      Ato n. 323/TST.GP, de 2 de maio de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2013
      Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012.
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      Ato

      Ato n. 118/GP, de 17 de março de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 mar. 2014
      Define os membros que compõem o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do Sistema de Expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, instituído pelo Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 142/TST.GP.CGJT, de 16 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 jun. 2021
      Altera o art. 2º do Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Ato

      Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 mar. 2012
      Constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Ato

      Ato n. 95/GP, de 14 de fevereiro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 fev. 2013
      Altera o Ato n. 123/TST.GP, de 28 de fevereiro de 2012, que constitui e regulamenta o Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e do sistema de expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 ago. 2011
      Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

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