Artigo de periódico
A cristalização da problemática da seguridade social em tempos de pandemia
Artigo de periódico
A cristalização da problemática da seguridade social em tempos de pandemia
[por] Apesar da sua gravidade, a pandemia da Covid-19 não gerou a crise atual do Estado brasileiro, só a cristalizou, mais particularmente em relação à implementação, gestão e fiscalização das políticas públicas de seguridade social. Assim, a partir de quatro elementos críticos, isto é, os fatores da tergiversação constitucional, da contrariedade, do impasse tributário e da disparidade administrativo-territorial, demonstra-se que a problemática estrutural, institucional e normativa provém, entre outras questões, de um apagamento e de uma manipulação da memória histórica coletiva, que enviesam e impedem o protagonismo dos beneficiários das políticas ligadas à saúde e à previdência, além de reforçar uma subcidadania crônica, limitadora da capabilidade e da dignificação das pessoas. Ademais, o colapso em curso se agravou por causa de uma censura omissiva que haverá de ser apurada e julgada no futuro. Finalmente, buscou-se trazer três propostas construtivas que deverão permitir uma melhor definição e gestão das políticas públicas estudadas, sobretudo, em relação à prevenção sanitária de longo prazo. [eng] Despite its seriousness, the Covid19 pandemic has not caused the current crisis of the Brazilian state, it has only crystallized it, especially with regard to the implementation, management and control of public policies of Social Security. Thus, based on four critical elements, namely the factors of constitutional circumvention, opposition, fiscal impasse and administrative-territorial disparity, it has been shown that the structural, institutional and normative problem stems, among other things, from the erasure and manipulation of the collective historical memory, which creates biases and prevents any protagonism on the part of the beneficiaries of policies related to Health and Social Welfare. All of this also reinforces a chronic situation of second-class citizenship that limits people’s capability and dignity. Moreover, the ongoing collapse has been escalated by a censorship by omission, that will need to be analyzed and judged in the future. Finally, three constructive proposals were developed to allow for a better definition and management of the public policies studied, especially in relation to long-term health prevention.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/203835Description
Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Kátia Magalhães Arruda)Table of contents
Os fatores da crise do Estado brasileiro e do sistema de seguridade social, e o seu agravamento durante a crise da Covid-19 -- A ausência material de transparência e a parcialidade das informações como reveladoras de desigualdade sociais e geográficas -- Conclusão: Em busca de políticas públicas integrativas e preventivasCitation
ARRUDA, Kátia Magalhães; GUÉRARD, Bruno L. M. A cristalização da problemática da seguridade social em tempos de pandemia = The crystallization of the social security problem in times of a pandemic. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 88, n. 1, p. 120-142, jan./mar. 2022.Subject
See also
-
O retrocesso da questão social ocasionado pela pandemia da covid-19
Mussi, Cristiane Miziara | ago. 2022[por] Aborda a questão da previdência social e os desafios no mundo pós-pandemia ocasionada pela covid-19. Trata-se de um olhar crítico e de extrema importância, vez que a pandemia retratou impacto multidimensional em todo o mundo, com padrões de organização estatal diferenciados, mas com o mesmo desafio de garantir ... -
Seguridade social pública pós-pandemia: inflexões e transformações
Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2022[por] Discute, a partir do reconhecimento da importância do welfare state, os efeitos da pandemia da covid-19 nos sistemas de seguridade social. São analisadas as consequências da recessão econômica, do desemprego, da informalidade e da perda de renda no âmbito das políticas públicas de previdência e de assistência social. ... -
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
Um novo conceito de risco social após a crise da pandemia?
Ludovico, Giuseppe | ago. 2022[por] A crise causada pela pandemia de covid-19 impôs uma intervenção pública maciça para proteger a economia e a sociedade. Os sistemas de seguridade social de muitos países foram chamados a enfrentar um desafio novo e diferente dos riscos tradicionais da era industrial e pós-industrial, e o sistema jurídico italiano ... -
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil?
Borsio, Marcelo Fernando; Santos, Júlio Edstron S. | dez. 2021[por] Por meio do método hipotético dedutivo, análise dos dados oficiais do ano de 2020 e revisão da bibliografia, demonstra, pelo prisma jurídico, como a pandemia mundial causada pela Covid-19 evidenciou os problemas estruturais do Brasil, sobretudo na área da Seguridade Social. O resultado desta verificação é que, com ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
Barros, Mário Silveiro de | out. 2020[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Desafios previdenciários pós-pandemia covid-19: queda de arrecadação e vulnerabilidade em países com economias subdesenvolvidas ou em desenvolvimento: a busca pela dignidade humana e justiça social
Teixeira, Denilson Victor Machado | ago. 2022[por] Estuda a previdência social e os desafios após a pandemia ocasionada pela covid-19; e, por objetivos: analisar a ordem social, a seguridade social, a previdência social, a dignidade humana, a justiça social, bem assim, a pandemia covid-19, suas variantes, quantidades de casos e de mortes e eficácia da vacinação, ... -
A necessidade de ajustes para garantir a sustentabilidade da previdência social brasileira
Pierdoná, Zélia Luiza | ago. 2023[por] A Constituição de 1988 estabeleceu um sistema protetivo denominado seguridade social, o qual é formado por três direitos sociais: saúde, previdência e assistência social. O acesso à saúde pública foi universalizado; a previdência, destinada aos trabalhadores e seus dependentes, passou a ter uma cobertura bem maior ... -
Progressão de transtornos mentais e comportamentais nas relações de trabalho e a concessão de benefícios previdenciários no Brasil entre os anos de 2016-2020
Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm; Vasconcelos Filho, Oton de Albuquerque; Scala, Aymina Nathana Brandão Madeiro | ago. 2022[por] O trabalho, enquanto direito humano fundamental, tem relação intrínseca com os direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana. Para além de garantir um meio de sustento ao indivíduo, nessa perspectiva o trabalho assume valor e função social. O avanço e a evolução das tecnologias da informação e ... -
Relações de trabalho por plataforma digital de entrega na pandemia de Covid-19: uma análise crítica das implicações jurídicas e sociológicas
Jesus, Ana Beatriz Bueno de; Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Carmo, Jéssica Lima Brasil | dez. 2020[por] A uberização, como fenômeno social aprofundado no século XXI, se expande nos períodos de crise, potencializando a precarização da mão de obra e enquadrando trabalhadores sob o fetiche de "homem-empreendedor" e autônomo. Durante a pandemia da Covid-19, o trabalho de entrega por plataformas digitais alcançou status ...