Artigo de periódico
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil?
Artigo de periódico
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil?
[por] Por meio do método hipotético dedutivo, análise dos dados oficiais do ano de 2020 e revisão da bibliografia, foi demonstrado, pelo prisma jurídico, como a pandemia mundial causada pela Covid-19 evidenciou os problemas estruturais do Brasil, sobretudo na área da Seguridade Social. O resultado desta verificação é que, com a decretação do estado de calamidade, oportunizou-se condições para que sejam utilizados, com maior flexibilidade e rapidez, os recursos do erário para seja sanada essa calamidade sem precedentes neste século. [eng] Through the hypothetical deductive method, analysis of the official data for the year 2020 and review of the bibliography, it was demonstrated by the legal prism, as the world pandemic caused by Covid-19, highlights the structural problems of Brazil, especially in the area of Security Social. The result of this verification is that with the decree of the state of calamity, conditions were made available so that the resources of the treasury could be used with greater flexibility and speed to remedy this unprecedented calamity in this century.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196259Description
Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: impacto do coronavírus nas bolsas; curva de crescimento do coronavírus no Brasil e no mundo; evolução do resultado atuarial em R$ bilhõesTable of contents
A crise internacional causada pelo coronavírus e os seus reflexos no Brasil -- Por que temos que falar (muito) da seguridade social no Brasil diante da crise causada pela Covid-19: relação entre a crise do coronavírus e os problemas da seguridade social brasileiraCitation
BORSIO, Marcelo Fernando; SANTOS, Júlio Edstron S. Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a seguridade social no Brasil? = State of public calamity and the Covid-19: why we need (a lot) to look at social security in Brazil? Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 271-299, nov./dez. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A redução proporcional de jornada de trabalho na pandemia (Covid-19)
Zapata, Sandor Ramiro Darn | ago. 2021[por] Diante da pandemia (Covid-19), foi realizada uma série de alterações na legislação trabalhista brasileira. O objetivo principal deste artigo consiste em apresentar as medidas legislativas em matéria trabalhista adotadas pelo Poder Público, para enfrentamento do atual estado de calamidade pública, com ênfase no ... -
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
Machado, Raimar; Lamb, Nairo Venício Wester | jun. 2020[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
O impacto da Covid-19 no direito português de segurança social
Barros, Mário Silveiro de | out. 2020[por] A doença de Covid-19, declarada como uma pandemia, provocou um tsunami a nível mundial afetando todos os Estados, incluindo Portugal, o que levou à declaração de estado de emergência e consequente encerramento de grande parte da economia neste País. O impacto legislativo de tal pandemia foi enorme, sendo que, no ... -
Possibilidade de greve de empregados que laboram em atividades essenciais em época de pandemia
Lemos, Matheus Gallarreta Zubiaurre | dez. 2020[por] Analisa a possibilidade ou a impossibilidade de que os empregados pertencentes às categorias que trabalham em atividades essenciais – notadamente aqueles da área da saúde – façam greve em períodos de calamidade pública decorrentes de pandemia. Para tanto, faz análise sobre a greve e seus limites legais, para ... -
A melancolia no teletrabalho em tempos de coronavírus
Delgado, Gabriela Neves; Di Assis, Carolina; Rocha, Ana Luísa Gonçalves | jul. 2020[por] Em 2020, o mundo se deparou com um cenário de pandemia, provocado pela doença infecciosa conhecida por COVID-19, o que modificou sensivelmente as relações de trabalho, inclusive no Brasil. A Medida Provisória n. 927/2020 instituiu ações de urgência para enfrentamento do estado de calamidade pública, entre elas a ... -
Custeio da seguridade social no Brasil: a previdência social é deficitária ou superavitária?
Wolf, Guilherme Eidelwein; Buffon, Marciano | jul. 2017[por] Apresenta conceitos frente ao tema do custeio da Seguridade Social no Brasil. Serão expostas as características do sistema contributivo e das contribuições sociais da Seguridade Social. Analisa as fontes de custeio da Seguridade Social no Brasil e alcançar a conclusão do problema proposto, identificando o déficit ... -
Teletrabalho à luz da Medida provisória n. 927 de 2020 (Covid-19): um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
Pessoa, André; Miziara, Raphael | out. 2020No dia 20 de março de 2020, por meio da publicação do Decreto Legislativo n. 6, foi reconhecido e decretado estado de calamidade pública em todo o território nacional. De igual modo, foi reconhecido situação de emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus (Covid-19). A pandemia da ... -
Aspectos relevantes sobre o teletrabalho e a sua ascensão
Costa, Renata Lázaro Alves da | jul. 2020[por] Demonstra, resumidamente, os principais aspectos do teletrabalho, bem como enfatizar que o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus colabora com a sua ascensão. Assim, analisando o ordenamento jurídico, a doutrina e o momento atual do Brasil, foi possível concluir que o teletrabalho está ... -
A responsabilidade trabalhista na extinção dos postos de trabalho devido à pandemia da Covid-19
Carmo, Júlio César Marin do; Bornia, Tales Bernal | dez. 2020[por] Analisa as repercussões nos contratos de trabalho das medidas adotadas pelas autoridades públicas para o enfrentamento ao coronavírus e à pandemia por ele causada, e que acarretaram a redução substancial da atividade econômica e o fechamento de empresas em decorrência da quarentena decretada, ante o necessário e ... -
O vírus e o invisível: a desigualdade de gênero e o trabalho de cuidado
Borges, Maria José Rigotti | jul. 2020[por] Contribui, sob uma perspectiva sociológica, com algumas reflexões acerca da desigualdade de gênero no Brasil, evidenciada e agudizada neste quadro de grave crise sanitária global pela pandemia da Covid-19, a qual, no país, conjuga-se com outras crises em nível social, político e econômico. Parte-se da chave teórica ...