Referenda o Ato n. 527/GDGSET.GP, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre a transferência da Seção de Reprografia e Gráfica vinculada à Coordenadoria de Material e Logística, para a Divisão de Serviços Administrativos, subordinada à Coordenadoria de Apoio Administrativo do Tribunal Superior do Trabalho.

Torna sem efeito a Ordem de Serviço n. 1, de 5 de setembro de 2000, que determina que as Secretarias dos Órgãos Judicantes encaminhem cópia das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à Subsecretaria de Jurisprudência e Precedentes Normativos, à Assessoria das Comissões de Jurisprudência e Precedentes Normativos ...

A ideia da simplificação do procedimento vem sendo buscada em todos os ramos da ciência processual e sempre orientou o processo do trabalho. O jus postulandi conferido ao empregado e ao empregador (capacidade de ingressar em juízo sem advogado), a notificação via postal, a adoção de audiência una e do rito sumaríssimo ...

Dispõe sobre a realização de concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

Homologa o resultado final de cada um dos concursos públicos referentes às categorias funcionais de Artífice de artes gráficas, Artífice de eletricidade e comunicações e Artífice de estrutura de obras e metalurgia.