Artigo de periódico
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
| dc.contributor.author | Pinheiro, Milena dos Santos | |
| dc.contributor.author | Moreira, Rafael Bueno da Rosa | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-06T17:48:55Z | |
| dc.date.available | 2022-06-06T17:48:55Z | |
| dc.date.issued | 2022-02 | |
| dc.identifier.citation | PINHEIRO, Milena dos Santos; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 106, p. 32-47, fev. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/201533 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional aos direitos da criança e do adolescente contra a exploração do trabalho infantil no Brasil; conceituar o trabalho infantil no contexto da proteção integral; e verificar as violações a dignidade da pessoa humana consequentes de práticas de exploração de trabalho infantil. O problema que estruturou a pesquisa é: Como se dá a violação da dignidade da pessoa humana a partir de atividades de exploração de trabalho infantil? No que diz respeito a metodologia, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de artigos, livros, legislações e documentos oficiais. Verificou-se que a exploração do trabalho infantil é uma prática proibida pela legislação brasileira e traz inúmeras violações de direitos que impactam negativamente no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sendo que, diante de atividades laborais que não são apropriadas para a condição etária infantil, tal atividade exploratória viola a dignidade da pessoa humana e gera consequências ao desenvolvimento humano em suas diversas perspectivas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present paper aims to analyze the violation of human dignity as a result of the submission of children and adolescents to exploitation activities of child labor in light of the theory of integral protection. Therefore, its specific objectives are to demonstrate the constitutional, infra-constitutional and international legal protection of the rights of children and adolescents against the practice of child labor in Brazil; to conceptualize child labor in the context of integral protection; and to verify violations of human dignity as a result of exploitative practices of child labor. This paper aims to understand how the violation of human dignity occurs from activities of exploitation of child labor. The method of deductive approach, the method of monographic procedure and the bibliographic and documentary research techniques were used, through analysis of articles, books, legislations and plans. It was verified that the exploitation of child labor is a prohibited practice by Brazilian legislation, bringing numerous violations of rights that negatively impact on the integral development of children and adolescents. We believe that labor activities that are not appropriate for the child’s age, the exploitation of child labor, violates human dignity generating consequences for human development in its various perspectives. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Proteção jurídica contra o trabalho infantil no Brasil -- A conceituação de trabalho infantil no contexto do marco teórico da proteção integral -- Violação da dignidade da pessoa humana decorrente da exploração de trabalho infantil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 106 (fev. 2022) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre Idade Mínima para Admissão (1973) | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação (1999) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho do menor, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 1º, III; art. 7º, XXXIII; art. 227 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990), art. 60 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 403; art. 406 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1217711 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/201493 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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