Show simple item record

Lei

Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022

dc.contributor.authorBrasil. Polícia Federal
dc.date.accessioned2022-05-19T13:27:54Z
dc.date.available2022-05-19T13:27:54Z
dc.date.created2022-03-09
dc.date.issued2022-03-10
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022. Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 47, p. 1, 10 mar. 2022.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200695
dc.description.abstractAltera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-05-12;14151pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectAfastamentopt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectEpidemiapt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectNovo coronavírus (Covid-19)pt_BR
dc.subjectImunizaçãopt_BR
dc.subjectVacinapt_BR
dc.subjectVacinaçãopt_BR
dc.subjectAtividadept_BR
dc.subjectRetornopt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectConsentimentopt_BR
dc.subjectDoença transmissívelpt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number14311
dc.subject.freetrabalho remotopt_BR
dc.subject.freetrabalho a distânciapt_BR
dc.subject.freeatividade presencialpt_BR
dc.subject.freetrabalho presencialpt_BR
dc.identifier.yearandnumber202214311


Files in this item

FilesSizeFormatView
Ver mais detalhes e/ou texto atualizado2Kbtext/htmlView/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record