Lei
Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2022-05-19T13:27:54Z | |
| dc.date.available | 2022-05-19T13:27:54Z | |
| dc.date.created | 2022-03-09 | |
| dc.date.issued | 2022-03-10 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022. Altera a Lei n. 14151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 47, p. 1, 10 mar. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/200695 | |
| dc.description.abstract | Altera a Lei n. 14151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-05-12;14151 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Afastamento | pt_BR |
| dc.subject | Gestante | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Emergência | pt_BR |
| dc.subject | Pandemia | pt_BR |
| dc.subject | Epidemia | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
| dc.subject | Novo coronavírus (Covid-19) | pt_BR |
| dc.subject | Imunização | pt_BR |
| dc.subject | Vacina | pt_BR |
| dc.subject | Vacinação | pt_BR |
| dc.subject | Atividade | pt_BR |
| dc.subject | Retorno | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Consentimento | pt_BR |
| dc.subject | Doença transmissível | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 14311 | |
| dc.subject.free | trabalho remoto | pt_BR |
| dc.subject.free | trabalho a distância | pt_BR |
| dc.subject.free | atividade presencial | pt_BR |
| dc.subject.free | trabalho presencial | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 202214311 |
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