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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022

    Brasil. Polícia Federal | 10 mar. 2022
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022

    Brasil. Polícia Federal | 10 mar. 2022
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    Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/200695
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    Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021
    Source
    BRASIL. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022. Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 47, p. 1, 10 mar. 2022.
    Sujet
    Alteração ; Afastamento ; Gestante ; Trabalho ; Emergência ; Pandemia ; Epidemia ; Teletrabalho ; Novo coronavírus (Covid-19) ; Imunização ; Vacina ; Vacinação ; Atividade ; Retorno ; Responsabilidade ; Consentimento ; Doença transmissível
    trabalho remoto
    trabalho a distância
    atividade presencial
    trabalho presencial
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados746

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