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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022

    Brasil. Polícia Federal | 10 mar. 2022
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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados748

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    Lei

    Brasil. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022

    Brasil. Polícia Federal | 10 mar. 2022
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    Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/200695
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    Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021
    Citation
    BRASIL. Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022. Altera a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 160, n. 47, p. 1, 10 mar. 2022.
    Subject
    Alteração ; Afastamento ; Gestante ; Trabalho ; Emergência ; Pandemia ; Epidemia ; Teletrabalho ; Novo coronavírus (Covid-19) ; Imunização ; Vacina ; Vacinação ; Atividade ; Retorno ; Responsabilidade ; Consentimento ; Doença transmissível
    trabalho remoto
    trabalho a distância
    atividade presencial
    trabalho presencial
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados748

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      Brasil | 13 maio 2021
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      Recomendação

      Recomendação n. 96, de 9 de abril de 2021 

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      Ato n. 47/CSJT.GP.SG, de 17 de março de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 17 mar. 2020
      Aplica ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho as disposições do Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020, que suspende a prestação presencial de serviços quanto às atividades não essenciais e estabelece protocolo para a prestação presencial de serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas, como ...
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      Ato

      Ato n. 126/GDGSET.GP, de 17 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 mar. 2020
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2156, de 18 de maio de 2020 

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