Extrato
Diário Oficial da União: n. 88, p. 210 (11 maio 2022). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 88, p. 210 (11 maio 2022). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200554Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Termo de Cooperação Técnica n. 20, de 10 de maio de 2022, firmado entre CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) e TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), tendo como objeto maximizar a sinergia entre o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística, instituído pela Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022.ExtratoPeriódico
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Resolução n. 444, de 25 de fevereiro de 2022
Institui o Banco Nacional de Precedentes (BNP) para consulta e divulgação por órgãos e pelo público em geral de precedentes judiciais, com ênfase nos pronunciamentos judiciais listados no art. 927 do Código de Processo Civil em todas as suas fases processuais. -
Portaria Conjunta n. 6, de 26 de setembro de 2024
Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria Conjunta n. 8, de 28 de julho de 2025
Dispõe sobre ampliação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016
Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior Eleitoral, no ... -
Portaria Conjunta n. 2, de 25 de julho de 2024
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 160, de 19 de outubro de 2012
Dispõe sobre a organização do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e nos Tribunais Regionais Federais. -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 122
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros ... -
Instrução Normativa n. 1, de 16 de dezembro de 2019
Define o valor da anuidade a ser repassado ao Senado Federal em função da participação de Bibliotecas componentes da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI).
