Ver registro simples

Artigo de periódico

A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho

dc.contributor.authorAlvarenga, Rúbia Zanotelli de
dc.contributor.authorSivolella, Roberta Ferme
dc.date.accessioned2022-05-10T19:37:38Z
dc.date.available2022-05-10T19:37:38Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; SIVOLELLA, Roberta Ferme. A Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho = ILO Convention 98 and labor reform: a constitutional and conventional analysis in the light of fundamental human rights at work. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 311-330, dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/200522
dc.description.abstract[por] Estuda a Convenção 98 da OIT, norma que visa a garantir importante núcleo essencial de direitos, com fundamento na vedação ao retrocesso social e à equivalência entre os sujeitos coletivos. Sob a pecha da falta de uma reforma sindical cuja urgência é conclamada por parte da sociedade, várias alterações normativas, sem o necessário diálogo social, vêm se impondo, na negativa de validade às negociações coletivas e desestímulo à associação, com o esvaziamento dos sindicatos e o consequente enfraquecimento e deslegitimação do ente social. Verifica-se, assim, que a denominada reforma trabalhista e seus desdobramentos normativos alteraram grande número de dispositivos da Consolidação das leis do trabalho, atribuindo aos operadores do direito o desafio de tentar adequar a interpretação e a aplicação do regramento vigente às normas de hierarquia constitucional advindas da Convenção 98 da OIT.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article conducts a study on ILO Convention 98, a norm that aims to guarantee an important essential core of rights, based on the prohibition of social regression and equivalence between collective subjects. Due to the lack of a union reform whose urgency is called by society, several normative changes, without the necessary social dialogue, have been imposing, in the negative validity to collective negotiations and discouragement to the association, with the exhaustion of the Unions and the consequent weakening and delegitimimation of the social entity. Thus, it is verified that the so-called labor reform and its normative consequences, altered a large number of provisions of the Consolidation of Labor Laws, giving the legal operators the challenge of trying to adapt the interpretation and application of the current regulation to the norms of hierarchy. ILO Convention 98.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOs direitos humanos fundamentais do trabalho e a Convenção 98 da OIT -- A reforma trabalhista brasileira e a Convenção 98 da OITpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 208 (dez. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_norm/---normes/documents/normativeinstrument/wcms_c098_pt.htmpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSindicato, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proibição do retrocesso social, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectConvenção sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva (1949)pt_BR
dc.titleA Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeILO Convention 98 and labor reform: a constitutional and conventional analysis in the light of fundamental human rights at workpt_BR
dc.title.alternativeA Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho e a reforma trabalhista: uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1169206
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168259pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples