Artigo de periódico
A liberdade sindical na perspectiva dos direitos humanos e como direito fundamental
[por] A liberdade sindical é direito humano reconhecido no mundo. Há previsão de liberdade sindical na legislação brasileira, porém com restrições mesmo diante da aprovação de tratados internacionais. Não há uma definição do status hierárquico em que se insere os tratados internacionais quando ratificados pelo Brasil. Busca-se a aplicação da norma mais favorável ou a preservação da dignidade da pessoa humana quando houver dúvidas de qual norma se aplica. [eng] Freedom of association is a recognized human right in the world. There is provision for freedom of association under Brazilian law, but with restrictions even in the face of the approval of international treaties. There is no definition of the hierarchical status of international treaties when ratified by Brazil. The application of the most favorable norm or the preservation of the dignity of the human person is sought when there are doubts about which norm applies.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/200521Table of contents
A liberdade sindical: direito humano e universal -- Reconhecimento legislativo da liberdade sindical no Brasil -- Os aspectos formais e materiais da liberdade sindical como direito fundamental -- O modo de inserção dos tratados internacionais sobre liberdade sindical no BrasilIn
Citation
STÜRMER, Gilberto; FERNANDES, Juliano Gianechini. A liberdade sindical na perspectiva dos direitos humanos e como direito fundamental = Union freedom in the perspective of human rights and as a fundamental law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 208, p. 271-286, dez. 2019.Related items
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