Artigo de periódico
Benefício da justiça gratuita no processo do trabalho e o ônus financeiro do processo: atual posição do Tribunal Superior do Trabalho
| dc.contributor.author | Miziara, Raphael | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-20T21:23:53Z | |
| dc.date.available | 2022-04-20T21:23:53Z | |
| dc.date.issued | 2022-01 | |
| dc.identifier.citation | MIZIARA, Raphael. Benefício da justiça gratuita no processo do trabalho e o ônus financeiro do processo: atual posição do Tribunal Superior do Trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 105, p. 6-29, dez. 2021/jan. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/199395 | |
| dc.description.abstract | A Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) alterou substancialmente a CLT. Traz consigo declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho. Depois de quase 5 (cinco) anos de vigência da reforma trabalhista, o objetivo do presente artigo é demonstrar como o Tribunal Superior do Trabalho vem enfrentando a questão, sobretudo a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 5.766. Para tanto, o estudo trata inicialmente da distinção entre assistência jurídica integral e gratuita, assistência judiciária e benefício da justiça gratuita para, depois, enfrentar a nova forma de comprovação dos fatos que ensejam a concessão do benefício a justiça gratuita no processo do trabalho, perpassando por problemas de direito intertemporal. Por fim, cuida da possibilidade de condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Prévia e necessária distinção terminológica: assistência jurídica integral e gratuita, assistência judiciária e benefício da justiça gratuita -- Comprovação dos fatos que ensejam a concessão do benefício a justiça gratuita no processo do trabalho -- Direito intertemporal e benefício da justiça gratuita já concedido -- Condenação do beneficiário da justiça gratuita em custas, honorários periciais e advocatícios sucumbenciais: Responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais no caso em que o beneficiário da justiça gratuita tenha obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa (art. 790-B, caput e § 4º, da CLT). Responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios caso obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa (art. 791-A, § 4º, da CLT). Condenação do reclamante ausente em audiência ao pagamento das custas, ainda que beneficiário da justiça gratuita (art. 844, § 2º, da CLT) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 105 (dez. 2021/jan. 2022) | pt_BR |
| dc.relation.isversionof | Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo / Raphael Miziara [out. 2017] | |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Benefício da justiça gratuita, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Custas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Honorários advocatícios, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perito, honorários, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hipossuficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito intertemporal, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Benefício da justiça gratuita no processo do trabalho e o ônus financeiro do processo: atual posição do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV, LXXIV | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 790-A; art. 790-B, § 4º; art. 844, § 2º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1214784 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198873 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.isversionoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/121689 |
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