Ato
Ato n. 2/ENAMAT, de 31 de março de 2022
Collections
Ato
Ato n. 2/ENAMAT, de 31 de março de 2022
Institui Comissão de Estudos para a Consolidação dos Atos Normativos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/198773Citation
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/ENAMAT, de 31 de março de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3444, p. 1, 31 mar. 2022.ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 2/ENAMAT, de 31 de março de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 25, 1º abr. 2022.
See also
-
Renúncia e transação no Direito do Trabalho: uma nova visão constitucional à luz da teoria dos princípios
Molina, André Araújo; Guerra Filho, Willis Santiago | fev. 2010O tema, qual seja o princípio da irrenunciabilidade dos direitos do trabalhador e suas decorrências imediatas (renúncia e transação), nada obstante já tenha sido objeto dos mais variados estudos, inclusive em nível mundial, ainda pode ser explorado por outra vertente metodológica. Isso se dá pela necessidade de adequação ... -
Resolução Administrativa n. 972, de 16 de fevereiro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2004Transforma a Subsecretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos em Secretaria de Jurisprudência e de Precedentes Normativos, vinculada à Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Extingue a Assessoria Técnica da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos. Cria, no âmbito da ... -
Ato n. 3/GVP, de 1º de junho de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jun. 2022Institui comissões para estudos e projetos no âmbito da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC). -
Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 13 de março de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 mar. 2024Altera o Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP, de 19 de julho de 2012, que institui a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente; e o Ato Conjunto n. 9/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2016, que institui a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, para adequá-los à Resolução ... -
Ato n. 461/SEGJUD.GP, de 21 de agosto de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 ago. 2015Constitui Comissão de Ministros com a finalidade de aperfeiçoar e detalhar os procedimentos estabelecidos no Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014, que fixa parâmetros procedimentais para dar efetividade à Lei n. 13015, de 21 de julho de 2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Suspende ... -
Resolução Administrativa n. 2443, de 17 de abril de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2023Referenda o Ato n. 125/GDGSET.GP, de 10 de março de 2023, que extingue seções vinculadas à Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho, cria o Núcleo de Gestão de Dados, o Núcleo de Consolidação da Informação e Estudos Estatísticos e o Núcleo de Edição e Publicação de Conteúdos, vinculados à Coordenadoria ... -
Justa causa por atestado médico de fingimento e as consequências no contrato de trabalho
Mandalozzo, Silvana Souza Netto; Cunha, Aluana Costa Itiberê da | fev. 2022A extinção do contrato de trabalho, na modalidade justa causa, consiste na punição máxima aplicável ao contrato de trabalho. Nos ensinamentos de Elisson Miessa e Henrique Correia, é a resolução contratual caracterizada pela prática de falta grave praticada pelo empregado. Assim, constitui falta grave a violação dos deveres ... -
Resolução Administrativa n. 2171, de 1º de julho de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2020Referenda o Ato n. 219/TST.GP, de 5 de junho de 2020, que institui Comissão técnica destinada a elaborar plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais no Tribunal Superior do Trabalho, na forma prevista pela Resolução n. 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. -
Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro
Newton, Paulla Christianne da Costa; Bezerra, Ricardo dos Santos | abr. 2019A Declaração de Filadélfia constitui elemento estruturante dos princípios basilares da Organização Internacional do Trabalho. Neste sentido, depreende-se que o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento constitui missão crucial para a Organização Internacional do Trabalho, a qual fomenta, através de suas ... -
Ato n. 1/GCGJT, de 28 de agosto de 2006
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 30 ago. 2006Cria Comissão para a revisão do Anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 6 de abril de 2006, que identifica as classes processuais, a fim de adequá-las aos parâmetros definidos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.