Artigo de periódico
Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro
dc.contributor.author | Silva, Marcus Vieira | |
dc.date.accessioned | 2022-03-29T21:15:06Z | |
dc.date.available | 2022-03-29T21:15:06Z | |
dc.date.issued | 2021-12 | |
dc.identifier.citation | SILVA, Marcus Vieira. Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 71-85, jul./dez. 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198627 | |
dc.description | Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
dc.description.abstract | Sem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, faz uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de processo civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica romano-germânica, com o protagonismo da lei no direito. Falhas do sistema, como a possibilidade de soluções jurídicas díspares em casos similares, em razão de interpretação normativa diversa pelos juízes, mitigam a unidade do Direito e do tratamento isonômico entre as pessoas, e clamam por respostas diretas e definitivas. Nesse contexto, a utilização da jurisprudência como fonte primária do Direito, tal como é adotado na common law através dos binding precedents, surge como norte para a evolução do sistema processual brasileiro. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Breves apontamentos históricos dos sistemas jurídicos: a formação da tradição jurídica romano-germânica -- Mais história: a formação da tradição jurídica anglo-saxônica e os elementos da common law -- Intercâmbio de experiências: por que conferir maior valor aos precedentes no Brasil? -- Importantes conceitos da common law -- Diferenças marcantes entre o sistema de precedentes brasileiro e a common law | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
dc.subject | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Common law, Brasil | pt_BR |
dc.title | Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 1213701 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198060 | pt_BR |