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Artigo de periódico

Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro

dc.contributor.authorSilva, Marcus Vieira
dc.date.accessioned2022-03-29T21:15:06Z
dc.date.available2022-03-29T21:15:06Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationSILVA, Marcus Vieira. Da civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiro. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 71-85, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198627
dc.descriptionInformação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractSem a pretensão de reconstruir a história das diferentes tradições jurídicas, faz uma breve digressão no tempo com o intuito de revelar os fundamentos históricos do novo sistema de precedentes de observância obrigatória instituído no Código de processo civil de 2015. No Brasil, como se sabe, seguimos a tradição jurídica romano-germânica, com o protagonismo da lei no direito. Falhas do sistema, como a possibilidade de soluções jurídicas díspares em casos similares, em razão de interpretação normativa diversa pelos juízes, mitigam a unidade do Direito e do tratamento isonômico entre as pessoas, e clamam por respostas diretas e definitivas. Nesse contexto, a utilização da jurisprudência como fonte primária do Direito, tal como é adotado na common law através dos binding precedents, surge como norte para a evolução do sistema processual brasileiro.pt_BR
dc.description.tableofcontentsBreves apontamentos históricos dos sistemas jurídicos: a formação da tradição jurídica romano-germânica -- Mais história: a formação da tradição jurídica anglo-saxônica e os elementos da common law -- Intercâmbio de experiências: por que conferir maior valor aos precedentes no Brasil? -- Importantes conceitos da common law -- Diferenças marcantes entre o sistema de precedentes brasileiro e a common lawpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectCommon law, Brasilpt_BR
dc.titleDa civil law à common law: o nascimento do sistema de precedentes brasileiropt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1213701
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198060pt_BR

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