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Artigo de periódico

Do trabalho em condições análogo ao de escravo: uma análise histórica e comparativa das portarias nº 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalho

dc.contributor.authorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.contributor.authorTeixeira, Walkyria de Oliveira Rocha
dc.date.accessioned2022-03-22T18:30:36Z
dc.date.available2022-03-22T18:30:36Z
dc.date.issued2021-11
dc.identifier.citationNELSON, Rocco Antonio Rangel Rosso; TEIXEIRA, Walkyria de Oliveira Rocha. Do trabalho em condições análogo ao de escravo: uma análise histórica e comparativa das portarias nº 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 11, n. 104, p. 43-63, out./nov. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198024
dc.description.abstract[por] Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, realiza um resgate histórico jurídico no que tange a publicação da Portaria n. 1.293/17 do Ministério do Trabalho que dispunha sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 2ºC da Lei n. 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tratava da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH n. 4, de 11 de maio de 2016 realizando uma análise comparativa com a mal afamada Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Making use of a qualitative analysis methodology, using the hypothetical-deductive approach methods of descriptive and analytical character, adopting the bibliographical research technique, the specific objective of this essay is to carry out a legal historical rescue regarding the publication of Ordinance No. 1.293/17 of the Ministry of Labor, which provided for the concepts of work in conditions similar to slavery for the purposes of granting unemployment insurance to workers who may be rescued under inspection by the Ministry of Labor, under the terms of Article 2 of Law No. 7,998, of January 11, 1990, and dealt with the disclosure of the Register of Employers who have submitted workers to a condition analogous to slavery, established by Interministerial Ordinance MTPS/MMIRDH No. 4, of May 11, 2016, performing a comparative analysis with the infamous Ordinance No. 1.129/17 of the Ministry of Labor.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise do tipo penal "redução a condição análoga à de escravo": Do núcleo do tipo. Do elemento subjetivo do tipo. Do bem jurídico e do objeto material. Da pena. Da ação penal -- Da análise comparativa entre as Portarias n. 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalho: Da definição de trabalho análogo a escravo. No seio da Portaria n. 1.129/17. Uma breve especulação política. Definição pela nova Portaria n. 1.293/17. Da "lista suja do trabalho escravo". Da Portaria n. 1.129/17. Da Portaria n. 1.293/17pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 104 (out./nov. 2021)pt_BR
dc.relation.isversionofPonderações quanto à Portaria n. 1.129/17 do Ministério do Trabalho: um obstáculo à promoção do trabalho decente? / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [dez. 2017]pt_BR
dc.relation.isversionofDo sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [jan. 2018]pt_BR
dc.relation.isversionofAnálise da nova Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho: em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira [abr. 2018]pt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, Brasilpt_BR
dc.subjectRedução à condição análoga à de escravo, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho escravo, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho forçado, Brasilpt_BR
dc.titleDo trabalho em condições análogo ao de escravo: uma análise histórica e comparativa das portarias nº 1.129/17 e 1.293/17 do Ministério do Trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código penal (1940), art. 149pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1213571
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198019pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194579pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190861pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191300pt_BR

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Nome:
2021_nelson_rocco_trabalho_con ...
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