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Artigo de periódico

Lei do clube-empresa de futebol e impactos no direito do trabalho

dc.contributor.authorBramante, Ivani Contini
dc.date.accessioned2022-03-10T18:45:32Z
dc.date.available2022-03-10T18:45:32Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationBRAMANTE, Ivani Contini. Lei do clube-empresa de futebol e impactos no direito do trabalho = Act of the football company club and impacts on labor law. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 4, p. 97-112, out./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197635
dc.description.abstract[por] Analisa a Lei n. 14.193/2021, que instituiu a sociedade anônima de futebol e tem como finalidade equiparar o esporte nacional ao modo funcional do "Clube-Empresa na Europa" para captar investimentos, e abrir as diversas possibilidades que envolvem sociedades anônimas de capital aberto em bolsa, de capital fechado, bem como as negociações em Bolsa de Valores.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In this article, we analyze Act 14.193/21, who established the joint stock company which aims to equate national sport with the functional mode of the "Clube- Company in Europe" to raising investments, and open up the various possibilities involving publicly traded companies, as well as trading on the stock market trading.pt_BR
dc.description.tableofcontentsContextualização do tema. Direito desportivo. Autonomia dos clubes. Nova Lei n. 14.193/2021 -- Alcance da Lei n. 14.143/2021 – clube-empresa -- Do regime jurídico da sociedade anônima do futebol – SAF -- Do objeto social da sociedade anônima do futebol -- Constituição da sociedade anônima do futebol: transformação, cisão e iniciativa originária -- Constituição sociedade anônima do futebol por iniciativa originária -- Ações ordinárias classe A – direito a voto: matérias obrigatórias -- Integralização do capital da sociedade anônima do futebol -- Da governança da sociedade anônima do futebol -- Conselho de administração e o conselho fiscal: eleição e vedações -- Vedação de remuneração do membro do conselho acionista. Dedicação exclusiva dos diretores -- Identidade e registro do acionista com participação igual ou superior a 5% do capital -- Princípio da publicidade obrigatória. Forma eletrônica. Responsabilidade dos administradores -- Das obrigações da sociedade anônima do futebol. Limites. Dívidas civis e trabalhistas. Regras da sucessão -- Responsabilidade solidária dos dirigentes -- Alteração da Lei Pelé. Responsabilidade dos dirigentes. Desconsideração da personalidade jurídica -- Vedação de contrição dos bens por dívidas anteriores à criação da sociedade -- Do modo de quitação das obrigações. Do regime centralizado de execuções -- Créditos preferenciais no regime centralizado de execuções. Negociação coletiva de créditos preferenciais. Atualização pela taxa Selic -- Conversão da dívida em ações da sociedade anônima do futebol. Possibilidade de deságio e de cessão de créditos trabalhistas -- Vedação de contrição de bens no curso do regime centralizado de execuções -- Recuperação judicial ou extrajudicial. Regime centralizado de execução. Responsabilidade do administrador -- Do financiamento da sociedade anônima do futebol. Emissão de debêntures-fut. Do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE). Convênios com instituições públicas de ensino. Parceria público-privada. Direito de igualdade de meninos e meninas -- Contrato de formação. Regras do alojamento e moradia -- O regime de tributação específica do futebol (TEF)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021pt_BR
dc.relationBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 4 (out./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-08-06;14193pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-03-24;9615pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 14.193, de 6 de agosto de 2021pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei Pelé (1998)pt_BR
dc.subjectDireito desportivo, Brasilpt_BR
dc.subjectInstituição esportiva, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade anônima de capital aberto, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleLei do clube-empresa de futebol e impactos no direito do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeAct of the football company club and impacts on labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001212168
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/197219pt_BR

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Nome:
2021_bramante_ivani_lei_clube_ ...
Tamanho:
775Kb
Formato:
PDF
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