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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1311, de 2 de outubro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2008
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    PDF (79Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10079

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 1311, de 2 de outubro de 2008

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 out. 2008
    PDF (79Kb)

    Referenda o Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008, relativo à revogação da Instrução Normativa n. 7, aprovada pela Resolução n. 53, de 21 de março de 1996, que que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, o art. 5º, § 2º, da Lei n. 8112/1990, disciplinando o exercício do direito de as pessoas portadoras de deficiência se inscreverem em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/1969
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    Ato n. 589, de 19 de setembro de 2008
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 1311, de 2 de outubro de 2008. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 86, p. 9-10, 7 out. 2008.
    Subject
    Ato administrativo ; Referenda ; Instrução normativa ; Revogação ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10079

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