Resolução
Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022
Collections
Resolução
Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022
Autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/196683Description
Republicada no Diário da Justiça do CNJ de 6 jun. 2024 em decorrência de alterações aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça em 24 de maio de 2024.Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 7, p. 2-3, 11 jan. 2022.CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 124, p. 2-4, 6 jun. 2024. Republicação 1.
Subject
Collections
See also
-
Resolução n. 353/CSJT, de 25 de novembro de 2022
Dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica de que trata a Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022. -
Resolução n. 361/CSJT, de 25 de agosto de 2023
Referenda o Ato n. 69/CSJT.GP.SEJUR, de 29 de junho de 2023, que altera a Resolução n. 353/CSJT, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica de que trata a Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022. -
Ato n. 69/CSJT.GP.SEJUR, de 29 de junho de 2023
Altera a Resolução n. 353/CSJT, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Residência Jurídica de que trata a Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022. -
Resolução n. 658, de 11 de dezembro de 2025
Dispõe sobre o Programa de Residência Psicossocial no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. -
Programas de integridade e poder judiciário
Analisa como a implementação de programas de integridade pelos órgãos do poder judiciário pode contribuir para que o meio ambiente do trabalho nos tribunais seja mais saudável e mais socialmente harmônico. Partindo de pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, discorre primeiramente sobre governança pública e ... -
Limitação legal ao número de dirigentes sindicais estáveis: da insubsistência do art. 522 da CLT na ordem instituída pela Constituição de 1988
A formulação de regras aparentemente aplicáveis de imediato e dotadas de uma objetividade tal que de sua simples leitura poder-se-ia antever seus destinatários, suas hipóteses concretas de incidência e seus limites exegéticos não tem, por si só, o condão de petrificar a compreensão daqueles dispositivos legais no tempo ... -
Formação humanística e efetivação do acesso coletivo à justiça: a importância da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho substituto
Com base em uma concepção aristotélica, deve-se pensar em mudança a partir das seguintes indagações: o que mudar? Em que mudar? Para que mudar? Nessa ordem, o artigo propõe-se a responder tais indagações com foco na necessidade de inserção de critérios éticos e democráticos nos conteúdos dos programas dos concursos ... -
O teletrabalho na nova CLT: uma análise da impossibilidade de regulação da jornada de trabalho prevista na Lei n. 13.467/2017
Discute a inserção do chamado teletrabalho na CLT. Para isso, questionou-se o porquê de o regime de teletrabalho ter tido um espaço destacado nessa Consolidação após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Nessa perspectiva, percebe-se que a legislação abstém o teletrabalhador de proteção relativa à jornada de trabalho e, ... -
Resolução Administrativa n. 1070, de 30 de junho de 2005
Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a celebrar convênio com a Polícia Militar do Distrito Federal, dispondo sobre vigilância nas residências dos Ministros da Corte, nos mesmos moldes do convênio celebrado pelo Superior Tribunal de Justiça. -
Estudo de caso: a Ação civil pública 0000790-37.2020.5.10.0015 e a atuação de instituições em prol do programa de trainee 2021 da Magazine Luiza com previsão de vagas apenas para pessoas negras
[por] Estuda o programa de trainee 2021 da Magazine Luiza, que previu vagas apenas para pessoas negras, e a Ação civil pública que a impugnou judicialmente. Nesta pesquisa, utilizou-se do método lógico-dedutivo para análise da problemática questão da legitimidade ativa e o "racismo reverso" sustentado na petição inicial, ...
