Artigo de periódico
Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho
[por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o enquadramento sindical do teletrabalhador, dada a possibilidade de ser prestada a atividade laboral de qualquer lugar, fora do ambiente da empresa. Isso torna incompatível a noção de representatividade sindical obrigatória e vinculada a uma base territorial única. Outra, bastante sensível, diz respeito ao ambiente de trabalho e ao não retrocesso de direitos sociais. Certamente, quando o mundo jurídico estava empenhado em melhor entender o fenômeno do teletrabalho e como regulamentá-lo, de forma a conservar direitos sociais conquistados, eis que surge, repentinamente, crise em saúde pública (Covid-19), em proporção e letalidade jamais imaginada por essa geração. Com a pandemia de importância internacional restou apenas a opção do trabalho virtual, nas atividades não essenciais. E assim, o teletrabalho que vinha se firmando, de um momento para o outro, sem a devida regulamentação, passou a ser a opção possível. Com sua generalização vieram as complexidades na adoção do sistema e as dificuldades em harmonizar o sistema virtual ao clássico, daí por que, com a atenção voltada para aspectos práticos, de aplicação e compatibilização dos sistemas, apresentamos essas considerações. [eng] Much has been said about telework and the difficulties in adopting the new way of providing work, especially in the context of collective law, due to the lack of union freedom. Now, a different approach is proposed: under practical aspects. So many are the difficulties. One, which stands out a lot, is the union framing of teleworkers, given the possibility of being provided with work activity from anywhere, outside the company’s environment. This makes the notion of mandatory union representation linked to a single territorial base incompatible. Another, quite sensitive, concerns the work environment and the non-regression of social rights. Certainly, when the legal world was committed to better understanding the phenomenon of telework and how to regulate it, in order to preserve social rights that had been conquered, a crisis in public health suddenly appeared (Covid-19), in proportion and lethality never imagined by this generation. With the pandemic of international importance, only the option of virtual work remained, in non-essential activities. And so, the telecommuting that had been taking hold, from one moment to the next, without proper regulation, became the possible option. With its generalization came the complexities in adopting the system and the difficulties in harmonizing the virtual to the classic system, hence why, with attention to practical aspects, application and system compatibility, we present these considerations.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/196293Related items
Table of contents
Evolução nos meios de produção e os reflexos na forma de prestar o trabalho, a evidenciar o descompasso entre a lei e o fato. A Covid-19 como importante fator na consolidação do trabalho a distância -- Prevalência dos direitos sociais frente à liberdade econômica -- Teletrabalho como objeto de viva atenção – Teletrabalho -- Teletrabalho na CLT -- Enquadramento sindical, norma coletiva aplicável e dificuldade advinda da unicidade sindical vinculada a um mesmo território -- Ciberespaço: vantagens e desvantagens do trabalho neste espaço -- Trabalho intelectual na área da tecnologia: subordinação versus autonomia -- Cautelas a serem adotadas em razão de especificidades e peculiaridades do teletrabalhoIn
Citation
BORBA, Joselita Nepomuceno; NEPOMUCENO, Thiago Leão. Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho = Practical aspects of telework: in search of systems compatibility: presential/classic and virtual/telework. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 220, p. 203-227, nov./dez. 2021.Related items
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