[por] Verificada a existência de apenas alguns estudos pontuais sobre o advogado submetido a uma relação de emprego, este trabalho propõe-se a analisar várias das questões enfrentadas por esse profissional que, tradicionalmente visto como liberal, encontra-se na condição de empregado, especialmente após a edição da Lei n. 8.906194, quando, finalmente, O advogado empregado passou a beneficiar-se de uma regulamentação própria, fruto da nova realidade, na qual a maioria dos advogados submetem-se a uma relação empregatícia. Dá-se especial ênfase à difícil forma de se concretizar a convivência entre a independência e liberdade inerentes ao exercício da advocacia e a subordinação a que este profissional está sujeito, quando mantido um vínculo de emprego. Examina-se, também, sua jornada de trabalho, remuneração, possibilidade de equiparação salarial, hipóteses de estabilidade no emprego e situação sindical. [fra] Après avoir vérifié qu'il n'existait que quelques études pontuelles sur les avocats soumis à une relation d'emploi, ce mémoire a pourbut d'analyser diverses situations vécues par ce profissionnel, qui est généralement perçu comme étant un professionnel libéral, et qui est aujour'hui un employé. Après l'entrée en vigueur de la Loi n. 8.906194, les avocats bénéficent d'une réglementation propre qui est le fruit d'une nouvelle réalité dans laquelle plus de 80% des avocats se trouvent dans une situation d'employé. Une attention spéciale est donnée à la problématique entre l'indépendance et la liberté inérentes à l'exercice du métier d'avocat et la subordination à laquelle ils sont soumis. Leur journée de travail, leur rémunération, l'égalité salariale, la stabilité d'emploi et leur situation syndicale sont également analysés.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/19561Institución
Universidade Presbiteriana Mackenzie
Descripción
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoGrado
EspecializaçãoReferencia bibliográfica
GALVÃO, Adriana Siqueira. O advogado empregado. 2003. 50 f. Monografia (Especialização em Direito e Processo do Trabalho)-Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasília, DF, 2003.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
Santos, Sales Augusto dos | 2007[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Interpretações atuais sobre o adicional de penosidade: o fenômeno da "constitucionalização" e seus reflexos no direito do trabalho
Lobo, Bárbara Natália Lages | dez. 2014[por] Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais ... -
Dispensa coletiva no Brasil e na França: caso Ford
Èmane, Augustin; Silva, Glauco Bresciani | abr. 2022[por] A dispensa coletiva é tema latente em momentos de crises sociais e econômicas. No Brasil sua discussão teve como marco fundamental a crise financeira de 2008 e diante da pandemia decorrente da Covid-19 o tema voltou ao debate. Tal situação impactou as relações de trabalho do mundo todo, daí a relevância do estudo ... -
La contribution du juge du travail en matière de harcèlement moral en France et au Brésil
Gauriau, Rosane Martins Padilha | 26 out. 2016[por] Trata do assédio moral nas relações de trabalho no Brasil e na França. Aborda a diferença entre as legislações dos dois países no que tange ao ataque à dignidade do trabalhador. Destaca a falta de consciência do empregador com relação à garantia de proteção na França e à obrigação de proteger a saúde e a segurança ... -
Teletrabalho: de Chappe a Nilles
Fincato, Denise; Cracco Neto, Heitor Barbieri | out. 2013[por] Busca as origens de uma atividade laboral caracterizada por elementos distintos daqueles conhecidos no mundo do trabalho. Fala-se do teletrabalho, modalidade laboral ainda não suficientemente tutelada pela legislação brasileira, tam pouco conhecida em sua integralidade e essência pela doutrina pátria e estrangeira. ... -
Proteção jurídica do trabalhador doméstico: ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana
Gomes, Daniela Vasconcellos | nov. 2017[por] O Direito do Trabalho estabelece as normas que regem as relações de trabalho, buscando conciliar os interesses de empregados e empregadores. Os trabalhadores domésticos sempre tiveram grande importância para a sociedade, mas historicamente possuíam menor proteção jurídica. Somente com o advento das recentes inovações ... -
A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Kriger Filho, Domingos Afonso | set. 2011[por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar ... -
A prova do fato na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça (CIJ): contribuições do direito internacional
Brito, Tarcísio Corrêa de | jun. 2015[por] A jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, um dos modos de formação do Direito Internacional, para analisar o fato jurídico relevante, baseia-se em três pilares: coerência, estabilidade e previsibilidade. Enquanto órgão judiciário principal da Organização das Nações Unidas, a atuação da Corte é influenciada ... -
Jurisdição, ação e condições da ação segundo o novo CPC
Leite, Gisele | out. 2014[por] Toda a teoria geral do processo será remodelada a partir do novo CPC que ainda aguarda a sanção presidencial. Abordam-se temas como jurisdição, ação e condições da ação no Estado Constitucional e, mais precisamente, no neoprocessualismo. A esperança é que se empreenda maior celeridade e efetividade a dormente tutela ... -
Perspectivas da reforma trabalhista
Romita, Arion Sayão | set. 2007[por] Analisa as perspectivas da reforma trabalhista no Brasil. O artigo enfrenta, num primeiro momento as razões históricas da urgência da reforma e, em seguida, os parâmetros para sua implantação. Tais parâmetros baseiam-se na necessária segurança jurídica, bem como no abandono do paternalismo. Ademais, a reforma ...