Resolução
Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2012-02-08T13:30:38Z | |
| dc.date.available | 2012-02-08T13:30:38Z | |
| dc.date.created | 2007-10-26 | |
| dc.date.issued | 2007-11-23 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 1571, 23 nov. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/19559 | |
| dc.description | Republicada no Diário da Justiça de 4 dez. 2007 em razão de erro material | pt_BR |
| dc.description.abstract | Inclui o § 3º no art. 3º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 35, de 23 de março de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3130 | pt_BR |
| dc.subject | Honorários | pt_BR |
| dc.subject | Justiça gratuita | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Ressarcimento | pt_BR |
| dc.subject | Sucumbência | pt_BR |
| dc.subject | Reversão | pt_BR |
| dc.title | Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo n. CSJT-181582/2007-000-00-00.0 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução | pt_BR |
| dc.identifier.number | 43 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200700043 |
Coleção
Veja também
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Resolução n. 52, de 27 de junho de 2008
Altera o § 3º do art. 2º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. -
Resolução n. 35, de 23 de março de 2007
Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. -
Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012
Altera a redação do art. 6º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. -
Resolução n. 186/CSJT, de 24 de março de 2017
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Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita. -
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Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
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