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    Resolução

    Resolução n. 35, de 23 de março de 2007

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2007
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    2ª Republicação - 18 ago. 2008 (178Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Resolução

    Resolução n. 35, de 23 de março de 2007

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2007
    2ª Republicação - 18 ago. 2008 (178Kb)

    Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3130
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007

    Alterada pela Resolução n. 52, de 27 de junho de 2008

    Revogada pela Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010

    Republicada no Diário da Justiça de 26 out. 2007 com a inclusão do § 3º no art. 3º, ocorrida na sessão de 26 de outubro de 2007

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    Republicada no Diário da Justiça de 18 ago. 2008 com a alteração do § 3º do art. 2º, ocorrida na sessão de 27 de junho de 2008
    Faz referência a
    Processo n. CSJT-268/2006-000-90-00.4
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 abr. 2007. Seção 1, p. 860-861.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1027, 28 nov. 2007. Republicação 1.
    Ver todas Ver menos
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 ago. 2008. Seção 1, p. 572-573. Republicação 2.
    Assunto
    Sucumbência ; Justiça do trabalho ; Ressarcimento ; Honorários ; Justiça gratuita
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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      Inclui o § 3º no art. 3º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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