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    Resolução

    Resolução n. 35, de 23 de março de 2007

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2007
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    2ª Republicação - 18 ago. 2008 (178Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Resolução

    Resolução n. 35, de 23 de março de 2007

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2007
    2ª Republicação - 18 ago. 2008 (178Kb)

    Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/3130
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007

    Alterada pela Resolução n. 52, de 27 de junho de 2008

    Revogada pela Resolução n. 66, de 10 de junho de 2010

    Republicada no Diário da Justiça de 26 out. 2007 com a inclusão do § 3º no art. 3º, ocorrida na sessão de 26 de outubro de 2007

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    Republicada no Diário da Justiça de 18 ago. 2008 com a alteração do § 3º do art. 2º, ocorrida na sessão de 27 de junho de 2008
    Faz referência a
    Processo n. CSJT-268/2006-000-90-00.4
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 19 abr. 2007. Seção 1, p. 860-861.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 1027, 28 nov. 2007. Republicação 1.
    Ver todas Ver menos
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 35, de 23 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 ago. 2008. Seção 1, p. 572-573. Republicação 2.
    Assunto
    Sucumbência ; Justiça do trabalho ; Ressarcimento ; Honorários ; Justiça gratuita
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11073

    Estatísticas
    Dados técnicos

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      Resolução n. 43, de 26 de outubro de 2007 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 nov. 2007
      Inclui o § 3º no art. 3º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 ago. 2008
      Altera o § 3º do art. 2º da Resolução n. 35, de 23 de março de 2007, que regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários periciais, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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      Resolução n. 115/CSJT, de 28 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2012
      Altera a redação do art. 6º da Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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      Resolução

      Resolução n. 66/CSJT, de 10 de junho de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jun. 2010
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.
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      As perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional: um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente: para a efetiva proteção à saúde do trabalhador 

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      Desde a publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1 — Minas Gerais, no qual o Tribunal Pleno do E. STF reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para o conhecimento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do ...
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      Garbellini, Alex Duboc; Arruda, Ana Lúcia Ferraz de; Perez, Cristiane; Narti, Daniela Bárbara; Coca, Eleonora Bordini; Berteli, Giovana Elisa Ribeiro; Toledo Filho, Manoel Carlos | out. 2006
      A gratuidade nas despesas processuais é um dos principais pilares para o efetivo acesso à justiça. Como ensinam Mauro Cappelletti e Bryant Garth: “Os primeiros esforços importantes para incrementar o acesso à justiça nos países ocidentais concentraram-se, muito adequadamente, em proporcionar serviços jurídicos para os ...
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 maio 2023
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