[por] Trata da apresentação de texto de proposta de anteprojeto de lei, a ser inserida na regulamentação dos direitos dos empregados terceirizados, a fim de que seja possível usufruírem as férias, por se tratar de matéria de direito. Frequentemente o empregado terceirizado não usufrui o direito em decorrência dos vários ...

Altera a Recomendação n. 24/CSJT, de 21 de março de 2022, que orienta aos Tribunais Regionais do Trabalho que promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços quanto ao fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Demonstra a necessidade do estudo e do desenvolvimento de práticas de administração judiciária entre magistrados como sendo o caminho adequado para a superação dos métodos convencionais de gestão. Em suma, prevê-se que o estímulo de planejar, que significa a formulação sistemática de objetivos e ações alternativas para ...

Torna pública a opção de lotação efetuada por candidatos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e informa os candidatos que apresentaram requerimento de desistência à nomeação.