Artigo de periódico
Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão
Artigo de periódico
Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão
[por] Discute o trabalho em condições análogas à de escravo em três aspectos. Primeiro, a caracterização do trabalho escravo como violação ao trabalho decente. Depois, em relação aos bens jurídicos tutelados pelo artigo 149 do Código penal brasileiro. Por fim, no tocante às causas de aumento da pena, previstas no § 2º do dispositivo penal mencionado. Termina com considerações que demonstram a ligação entre os diversos temas. [eng] This paper discusses slave-like conditions labor considering three aspects. Firstly, the characterization of slavery as a violation of decent work conditions. Secondly, regarding to the legal goods protected by Article 149 of the Brazilian Penal Code. Finally, regarding to the causes to boost penalties provided by in § 2 of the legal provision aforesaid. It ends with considerations that demonstrate the link between the different subjects.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194725Notas de conteúdo
O trabalho escravo como violação ao trabalho decente -- Bens tutelados pelo artigo 149 do Código penal -- Causas de aumento da pena na prática do crime de trabalho escravoIn
Fonte
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de. Trabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensão. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 13, p. 45-58, jul./ago. 2014.Veja também
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