Artigo de periódico
Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro
Artigo de periódico
Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro
[por] A desconsideração da pessoa jurídica no direito brasileiro é um conjunto desarmônico de normas, teorias e julgados. O trabalho aponta uma dissociação entre as teorias da pessoa jurídica e seu suporte normativo, em especial no direito do trabalho. Apontam-se como fontes para tal o discurso da ficção jurídica, a “dupla crise” e o acirramento do normativismo. Através dos métodos e pensamento sistemático no Direito aponta-se a necessidade de harmonização do instituto sobre bases não exclusivamente normativas. [eng] The disregard of the legal person in Brazilian Law is a disharmonic group of norms, theories and jurisprudence. This paper demonstrates a dissociation between the theories of disregard and its norms, especially in labor law. It cites as sources of this the discourse of the legal fiction, the “Two-fold Crisis” and the predominance of normativism. By means of systematic methods the paper points to the necessity of harmonizing the institute in bases that are not exclusively normative.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194673Notas de contenido
A dissociação entre a "teoria da desconsideração" e seu suporte normativo (mesmo no seio da própria norma) -- A funcionalização teleológica dos microssistemas e a imputação direta do substrato societário: os exemplos do direito do trabalho: A "desconsideração" através do conceito de empresário e grupos de sociedades. Notas finais sobre a desconsideração no direito do trabalho -- Os fatores que mantêm disfunção: O discurso da ficção jurídica. A dupla crise. O acirramento do normativismo -- O direito como um sistema e a coerência do ordenamentoIn
Referencia bibliográfica
PINTO, Rafael dos Santos. Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p. 119-141, mar./abr. 2013.Ítems relacionados
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