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    Artigo de periódico

    Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro

    Pinto, Rafael dos Santos | abr. 2013
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    PDF (179Kb)

    RVBI
    000976762
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro

    Pinto, Rafael dos Santos | abr. 2013
    PDF (179Kb)

    [por] A desconsideração da pessoa jurídica no direito brasileiro é um conjunto desarmônico de normas, teorias e julgados. O trabalho aponta uma dissociação entre as teorias da pessoa jurídica e seu suporte normativo, em especial no direito do trabalho. Apontam-se como fontes para tal o discurso da ficção jurídica, a “dupla crise” e o acirramento do normativismo. Através dos métodos e pensamento sistemático no Direito aponta-se a necessidade de harmonização do instituto sobre bases não exclusivamente normativas.
     
    [eng] The disregard of the legal person in Brazilian Law is a disharmonic group of norms, theories and jurisprudence. This paper demonstrates a dissociation between the theories of disregard and its norms, especially in labor law. It cites as sources of this the discourse of the legal fiction, the “Two-fold Crisis” and the predominance of normativism. By means of systematic methods the paper points to the necessity of harmonizing the institute in bases that are not exclusively normative.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194673
    Notas de conteúdo
    A dissociação entre a "teoria da desconsideração" e seu suporte normativo (mesmo no seio da própria norma) -- A funcionalização teleológica dos microssistemas e a imputação direta do substrato societário: os exemplos do direito do trabalho: A "desconsideração" através do conceito de empresário e grupos de sociedades. Notas finais sobre a desconsideração no direito do trabalho -- Os fatores que mantêm disfunção: O discurso da ficção jurídica. A dupla crise. O acirramento do normativismo -- O direito como um sistema e a coerência do ordenamento
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 5 (mar./abr. 2013)
    Fonte
    PINTO, Rafael dos Santos. Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p. 119-141, mar./abr. 2013.
    Assunto
    Direito do trabalho, Brasil ; Pessoa jurídica, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
    RVBI
    000976762
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