Artigo de periódico
Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro
Artigo de periódico
Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro
[por] A desconsideração da pessoa jurídica no direito brasileiro é um conjunto desarmônico de normas, teorias e julgados. O trabalho aponta uma dissociação entre as teorias da pessoa jurídica e seu suporte normativo, em especial no direito do trabalho. Apontam-se como fontes para tal o discurso da ficção jurídica, a “dupla crise” e o acirramento do normativismo. Através dos métodos e pensamento sistemático no Direito aponta-se a necessidade de harmonização do instituto sobre bases não exclusivamente normativas. [eng] The disregard of the legal person in Brazilian Law is a disharmonic group of norms, theories and jurisprudence. This paper demonstrates a dissociation between the theories of disregard and its norms, especially in labor law. It cites as sources of this the discourse of the legal fiction, the “Two-fold Crisis” and the predominance of normativism. By means of systematic methods the paper points to the necessity of harmonizing the institute in bases that are not exclusively normative.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194673Notas de conteúdo
A dissociação entre a "teoria da desconsideração" e seu suporte normativo (mesmo no seio da própria norma) -- A funcionalização teleológica dos microssistemas e a imputação direta do substrato societário: os exemplos do direito do trabalho: A "desconsideração" através do conceito de empresário e grupos de sociedades. Notas finais sobre a desconsideração no direito do trabalho -- Os fatores que mantêm disfunção: O discurso da ficção jurídica. A dupla crise. O acirramento do normativismo -- O direito como um sistema e a coerência do ordenamentoFonte
PINTO, Rafael dos Santos. Sistema, coerência e desconsideração: a disfunção estrutural da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento brasileiro. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 5, p. 119-141, mar./abr. 2013.Estes itens também podem interessá-lo
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