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Artigo de periódico

O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas

dc.contributor.authorSantos, Stephanie Lins de Souza
dc.contributor.authorGarcia, Janay
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:01Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:01Z
dc.date.issued2020-03
dc.identifier.citationSANTOS, Stephanie Lins de Souza; GARCIA, Janay. O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas = Right of access to justice before labor innovations. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 129-142, jan./mar. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194636
dc.description.abstract[por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados estatísticos da Justiça do trabalho antes e após a reforma trabalhista. Adota como método o descritivo e a análise foi feita por meio da pesquisa qualitativa, onde o instrumento da coleta de dados a revisão da literatura especifica. Com o resultado da pesquisa conclui que as inovações trabalhistas impostas pela reforma trabalhista criaram obstáculos para o efetivo acesso à justiça, representando, portanto, uma séria regressão dos direitos conquistados pela classe trabalhadora.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of the present study was to understand the impacts of labor innovations on the right of access to justice. It sought to verify the evolution of access to justice, to evaluate the changes of free justice beneficiaries in labor justice, to discuss the repercussion of the changes before the Brazilian Supreme Court (STF) and to compare the statistical data of labor justice before and after the labor reform. This work adopted the descriptive method, the study analysis through qualitative research, where the instrument of data collect is the review of specific literature. By the research result was possible to conclude that labor innovations imposed by the labor reform created obstacles to the effective access to justice of the hyposufficiency, thus representing a serious regression of the rights conquered by the working class.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA reforma trabalhista -- O acesso à justiça e a proteção do trabalhador -- O benefício da justiça gratuita -- Prova pericial -- Honorários de sucumbência recíproca na justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)pt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício da justiça gratuita, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectProva pericial, Brasilpt_BR
dc.subjectHonorários advocatícios, Brasilpt_BR
dc.titleO direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistaspt_BR
dc.title.alternativeRight of access to justice before labor innovationspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1195622
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/175729pt_BR

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