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    Artigo de periódico

    O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas

    Santos, Stephanie Lins de Souza et al. | mar. 2020
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    PDF (157Ko)

    RVBI
    001195622
    Collection
    • Artigos9473

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    Artigo de periódico

    O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas

    Santos, Stephanie Lins de Souza et al. | mar. 2020
    PDF (157Ko)

    [por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados estatísticos da Justiça do trabalho antes e após a reforma trabalhista. Adota como método o descritivo e a análise foi feita por meio da pesquisa qualitativa, onde o instrumento da coleta de dados a revisão da literatura especifica. Com o resultado da pesquisa conclui que as inovações trabalhistas impostas pela reforma trabalhista criaram obstáculos para o efetivo acesso à justiça, representando, portanto, uma séria regressão dos direitos conquistados pela classe trabalhadora.
     
    [eng] The purpose of the present study was to understand the impacts of labor innovations on the right of access to justice. It sought to verify the evolution of access to justice, to evaluate the changes of free justice beneficiaries in labor justice, to discuss the repercussion of the changes before the Brazilian Supreme Court (STF) and to compare the statistical data of labor justice before and after the labor reform. This work adopted the descriptive method, the study analysis through qualitative research, where the instrument of data collect is the review of specific literature. By the research result was possible to conclude that labor innovations imposed by the labor reform created obstacles to the effective access to justice of the hyposufficiency, thus representing a serious regression of the rights conquered by the working class.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/194636
    Auteurs
    Santos, Stephanie Lins de Souza
    Garcia, Janay
    Notes de contenu
    A reforma trabalhista -- O acesso à justiça e a proteção do trabalhador -- O benefício da justiça gratuita -- Prova pericial -- Honorários de sucumbência recíproca na justiça do trabalho
    In
    Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 9, n. 36 (jan./mar. 2020)
    Source
    SANTOS, Stephanie Lins de Souza; GARCIA, Janay. O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas = Right of access to justice before labor innovations. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 9, n. 36, p. 129-142, jan./mar. 2020.
    Sujet
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Benefício da justiça gratuita, Brasil ; Custas, Brasil ; Prova pericial, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil
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