Artigo de periódico
A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais
[por] Estuda a reforma trabalhista e os impactos da sua aplicação na função social sindical, dentro do Direito do Trabalho, visando às relações de emprego. Essa pesquisa tem como objetivo geral demonstrar as principais modificações da reforma e seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos no âmbito dos sindicatos. Visando analisar ponto a ponto de como era a aplicação dos direitos trabalhistas até então, e como ficou após a reforma, com ênfase principal na esfera dos sindicatos. O método utilizado na pesquisa baseia-se em uma estratégia qualitativa de pesquisa, de caráter exploratório, de cunho bibliográfico. Para tanto, utilizou-se de autores trabalhistas como Mozart Vitor Russomano, Sergio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento e Vólia Bomfim Cassar. Por fim, constatou-se que, com a aplicabilidade da reforma trabalhista ao longo do tempo, possivelmente resultará em perda da função social dos sindicatos, tendo em vista a supressão de exercício das suas atividades que a reforma veio a trazer, e consequentemente na perda de direitos essenciais aos trabalhadores, dentro das relações de trabalho. [eng] This paper is about a study about the Labor Reform and the impacts of its application on the social union function, within the Labor Law, aiming at employment relations. This research has as general objective to demonstrate the main modifications of the reform and its legal, social and economic effects within the trade unions. Aiming at analyzing point-to-point on the application of labor rights until then, and how it was after reform, with major emphasis on trade unions. The method used in the research is based on a qualitative research strategy, of an exploratory character, of a bibliographic character. For that, labor authors such as Mozart Vitor Russomano, Sergio Pinto Martins, Amauri Mascaro Nascimento and Vólia Bomfim Cassar were used. Finally, it has been observed that, with the applicability of the labor reform over time, it will possibly result in the loss of the social function of the unions, in view of the suppression of the exercise of their activities that the reform has brought, and consequently in the loss of essential rights to workers, within the labor relations.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/194624Notas de contenido
Aspectos gerais do sindicalismo: Contexto histórico dos sindicatos no Brasil -- A função social dos sindicatos -- A aplicabilidade da Lei federal n. 13.467/2017 frente aos sindicatos brasileiros: Da não necessidade de homologação de termo de rescisão do contrato de trabalho pelo sindicatos. Da supremacia do negociado sobre o legislado. Da criação das comissões de empresas independentes dos sindicatos. Da não obrigatoriedade da contribuição sindical. Da liberdade da empresa em pactuar o banco de horas sem a necessidade de acordo ou convenção coletivaIn
Referencia bibliográfica
ANDRADE, Ana Paula dos Santos. A reforma trabalhista e os impactos nas funções sociais sindicais = Labor reform and the impact on social union functions. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 35, p. 49-66, out./dez. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Democratização sindical no Brasil: caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
[por] Trata do impacto causado pela revogação da compulsoriedade da contribuição sindical sobre a atuação dos Sindicatos obreiros no Brasil, buscando-se caminhos para a consolidação do seu alegado processo de democratização. Seu objetivo é demonstrar que a renovação apresentada pela Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467/2017, ... -
Declaração Sociolaboral do Mercosul: fortalecimento sindical pós-reforma trabalhista
[por] A Declaração Sociolaboral é um instrumento que confere uma disposição social ao Mercosul, que foi concebido originariamente com finalidade econômica. Analisam-se, à luz do valor normativo da Declaração Sociolaboral do Mercosul, as perspectivas do sindicalismo brasileiro após a aprovação da Lei n. 13.467/2017, visando ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
Fim da contribuição sindical obrigatória: consequências para as entidades sindicais e categorias representadas
[por] A reforma trabalhista é uma realidade e entrará em vigor nos próximos dias. Fazemos a abordagem de apenas um dos aspectos dessa reforma, especificamente a questão do fim do imposto sindical obrigatório e quais as suas (possíveis) consequências em relação aos sindicatos e, mais importante, sua representação e efetiva ... -
Enquadramento sindical dos empregados terceirizados em atividade-meio
[por] Objetiva encontrar uma solução de enquadramento sindical para os empregados terceirizados em atividade-meio que combata o fenômeno da pulverização sindical. A terceirização é mecanismo de contratação utilizado em larga-escala na atualidade, razão pela qual tem sido alvo de diversos debates. Os sindicatos também têm ... -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Reforma trabalhista, sindicalismo e desemprego: notas sobre os desafios das tradições de luta em busca do estado de bem-estar social no Brasil
[por] Os desafios enfrentados pelo sindicalismo brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista, e os seus impactos no mundo do trabalho constituem o objeto desta pesquisa, que utilizou a metodologia teórico-propositiva. Diante disso, faz-se uma análise crítica entre teoria e prática do discurso neoliberal, com ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
