Artigo de periódico
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:31Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:31Z | |
| dc.date.issued | 2015-09 | |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de. Da TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 73-84, jul./set. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194524 | |
| dc.description.abstract | [por] O Conselho Superior da Justiça do Trabalho pacificou o tema da correção monetária na esfera do processo do trabalho. Através da Resolução nº 8/2005, consolidou-se o entendimento de ser a TR o índice a ser utilizado na correção dos débitos trabalhistas. Não obstante, após decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o tema de compensação tributária em precatórios, a matéria deixou de ser uníssona em alguns Tribunais Regionais. Há quem defenda a utilização de índices diversos do acima exposto. Demonstrar-se-á a imperiosidade de manutenção da TR para o consectário em apreço. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Superior Council of the Labor Court consolidated its stand on the matter of monetary correction or adjustment in the field of labor procedural law. By means of resolution 08/2005, the “TR” has been consolidated as the Index to be applied for the purpose of calculating the correction or adjustment on debts derived from the labor law. Nevertheless, after the Federal Supreme Court (STF) decision concerning the offsetting of taxes in writs of payment (precatórios), this matter is no longer unified in some regional courts. There are those who defend the use of different Index from the one addressed above. The present article seeks to demonstrate the need to maintain the “TR” for the outcome in question. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 18 (jul./set. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Índice de atualização monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Correção monetária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1027642 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163611 | pt_BR |
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