Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021

Resolução

dc.contributor.author	Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
dc.date.accessioned	2021-10-13T19:57:28Z
dc.date.available	2021-10-13T19:57:28Z
dc.date.created	2021-10-08
dc.date.issued	2021-10-11
dc.identifier.citation	CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 264, p. 2-10, 11 out. 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/192791
dc.description.abstract	Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Política nacional	pt_BR
dc.subject	Pessoas	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Inclusão social	pt_BR
dc.subject	Identificação civil	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.title	Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021	pt_BR
dc.relation.references	Ato n. 0000671-18.2021.2.00.0000	pt_BR
dc.type.ato	Resolução	pt_BR
dc.identifier.number	425
dc.subject.free	pessoas em situação de rua	pt_BR
dc.subject.free	população em situação de rua	pt_BR
dc.subject.free	tratamento inclusivo	pt_BR
dc.subject.free	acesso à justiça	pt_BR
dc.identifier.yearandnumber	202100425

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