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    Resolução

    Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2021
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    PDF (157Kb)

    Coleção
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

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    Resolução

    Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 11 out. 2021
    PDF (157Kb)

    Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/192791
    Faz referência a
    Ato n. 0000671-18.2021.2.00.0000
    Fonte
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 425, de 8 de outubro [de] 2021. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 264, p. 2-10, 11 out. 2021.
    Assunto
    Criação ; Política nacional ; Pessoas ; Poder judiciário ; Direitos humanos ; Inclusão social ; Identificação civil ; Direitos sociais ; Direitos e garantias individuais
    pessoas em situação de rua
    população em situação de rua
    tratamento inclusivo
    acesso à justiça
    morador de rua
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