[por] Os direitos sociais são protegidos constitucionalmente, a fim de garantir a sua aplicação a todos os brasileiros. Contudo, constatamos que nem todos usufruem desses direitos, tendo em vista que o Estado nem sempre consegue disponibilizá-lo para todos, diante da justificativa de falta de recursos. A sindicabilidade ...

Analisa possíveis mudanças no tratamento da situação dos venezuelanos, que por resultado de uma crise político-social tiveram que buscar abrigo no Brasil, esperançosos de oportunidade de trabalho, tratamento de saúde, meios de alimentação, ou escapar de possíveis assassinatos, diante da nova Lei da Migração, que humanizou ...

Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ...

Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

[por] O sistema de seguridade social na dimensão não contributiva oferece acesso a serviços da saúde e assistência social. Existem mecanismos protetivos que podem ser utilizados em benefício da população trans em situação de risco e vulnerabilidade, que possui no Brasil expectativa de vida aproximada de 35 anos. A hipótese ...