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Jurisprudência

Informativo TST: n. 241 (2 a 13 ago. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-19T19:36:05Z
dc.date.available2021-08-19T19:36:05Z
dc.date.issued2021-08-13
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191736
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartAgravo interno. Pedido de suspensão de liminar e de sentença. Pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta. Ilegitimidade ativa por não resultar configurada atuação na defesa de interesse público primário, mas interesse meramente patrimonial.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Jornada de trabalho do advogado. Admissão mediante concurso público. Observância do princípio da vinculação às regras do edital. Previsão de jornada de oito horas diárias. Equivalência ao ajuste contratual de dedicação exclusiva. Acórdão em consonância com a jurisprudência do TST.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Horas de sobreaviso. Exercente de cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT. Incompatibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartEmbargos. Adicional de transferência. Sucessividade de transferências. Provisoriedade configurada. Pagamento do adicional devido.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Definição da data do efetivo trânsito em julgado e do termo inicial do prazo para a propositura da ação desconstitutiva. Art. 132, § 3º, do Código Civil e Súmula n. 100, item I, do TST.pt_BR
dc.relation.haspartBenefício previdenciário. Danos materiais. Cumulação de pensão mensal decorrente de doença ocupacional com benefício previdenciário. Possibilidade. Natureza jurídica distinta. Violação do artigo 950, caput, do Código Civil e do art. 121 da Lei 8.213/1991. Caracterização.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da parte reclamante. Lei 13.015/2014. Trabalho a bordo de navio de cruzeiros marítimos. Sucessivos contratos de trabalho por prazo determinado.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista em face de decisão publicada após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Acordo extrajudicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Homologação judicial. Possibilidade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista da reclamada interposto na vigência da Lei 13.467/2017. Competência. Transferência do saldo dos depósitos recursais para o juízo universal da recuperação judicial.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 241 (2 a 13 ago. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 100pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 121pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 132, § 3º; art. 950, caputpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number241
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;100pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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