Informativo TST: n. 241 (2 a 13 ago. 2021)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-19T19:36:05Z
dc.date.available	2021-08-19T19:36:05Z
dc.date.issued	2021-08-13
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/191736
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	5 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo interno. Pedido de suspensão de liminar e de sentença. Pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública Indireta. Ilegitimidade ativa por não resultar configurada atuação na defesa de interesse público primário, mas interesse meramente patrimonial.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Jornada de trabalho do advogado. Admissão mediante concurso público. Observância do princípio da vinculação às regras do edital. Previsão de jornada de oito horas diárias. Equivalência ao ajuste contratual de dedicação exclusiva. Acórdão em consonância com a jurisprudência do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Horas de sobreaviso. Exercente de cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT. Incompatibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Embargos. Adicional de transferência. Sucessividade de transferências. Provisoriedade configurada. Pagamento do adicional devido.	pt_BR
dc.relation.haspart	Ação rescisória. Definição da data do efetivo trânsito em julgado e do termo inicial do prazo para a propositura da ação desconstitutiva. Art. 132, § 3º, do Código Civil e Súmula n. 100, item I, do TST.	pt_BR
dc.relation.haspart	Benefício previdenciário. Danos materiais. Cumulação de pensão mensal decorrente de doença ocupacional com benefício previdenciário. Possibilidade. Natureza jurídica distinta. Violação do artigo 950, caput, do Código Civil e do art. 121 da Lei 8.213/1991. Caracterização.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da parte reclamante. Lei 13.015/2014. Trabalho a bordo de navio de cruzeiros marítimos. Sucessivos contratos de trabalho por prazo determinado.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista em face de decisão publicada após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Acordo extrajudicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Homologação judicial. Possibilidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista da reclamada interposto na vigência da Lei 13.467/2017. Competência. Transferência do saldo dos depósitos recursais para o juízo universal da recuperação judicial.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 241 (2 a 13 ago. 2021)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 62, II	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 100	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 121	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Código civil (2002), art. 132, § 3º; art. 950, caput	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	241
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;100	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR