Artigo de periódico
Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Marques Filho, Lourival Barão | |
| dc.contributor.author | Barbosa, Claudia Maria | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-09T16:58:39Z | |
| dc.date.available | 2021-08-09T16:58:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | MARQUES FILHO, Lourival Barão; BARBOSA, Claudia Maria. Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho = Who pays the debt in labor courts? An empirical research about the responsible for the payment of credits recognized in labor rulings. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 295-316, maio/jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191573 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa quais são os responsáveis pelo pagamento das verbas devidas ao trabalhador nas condenações impostas pela Justiça do trabalho. Por intermédio de pesquisa empírica com técnicas quantitativas foram investigados todos os 498 processos que foram quitados nas Varas do Trabalho de União da Vitória e 18ª de Curitiba, ambas no estado do Paraná, no período de um ano. Os achados demonstram que o pagamento foi efetuado por quem já respondia o processo desde a fase de conhecimento (devedor principal, devedor solidário e devedor subsidiário), representando 92,20% em União da Vitória/PR e 99,38% em Curitiba/PR. Outrossim, os dados indicam que os sócios pagaram 6,58% das execuções exitosas em União da Vitória e somente 0,60% em Curitiba. Disso resulta que, nas unidades analisadas, apenas episódica e residualmente pessoas que não constavam originalmente na relação jurídica processual são chamadas na execução para responder com seus bens para a quitação das ações trabalhistas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article analyses who pays the judgment debt imposed by Labor Courts. Using empirical research with quantitative techniques, we analyzed all of the 498 lawsuits whose debts were paid in the Labor Court of União da Vitória and the 18th Labor Court of Curitiba, both in the state of Paraná, in a one-year period. Findings show that payment was made by someone that was already a part in the lawsuit since its start (main debtor, solidary debtor or subsidiary debtor that were indicated in the ruling), representing 92.20% in União da Vitória/PR and 99.38% in Curitiba/PR. Besides that, findings show that the companies’ partners paid 6.58% of the successful executions in União da Vitória and only 0.60% in Curitiba with their own assets. From this, we conclude that, in the analyzed courts, parts that did not originally appear in the ruling paid the execution with their assets only in a circumstantial and residual way. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Metodologia e mineração dos dados. Evidências empíricas e a superação da percepção subjetiva: por uma análise técnica dos dados processuais: População investigada: execuções exitosas e análise das guias de retirada. Resultados obtidos: Administração pública direta: devedor principal e solidário e subsidiário. Pessoas jurídicas de direito privado: devedor principal, solidário e subsidiário. Sócio como responsável patrimonial: resultado contraintuitivo -- Análise das peculiaridades de cada unidade e primeiras conclusões | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021) | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, pagamento, Curitiba (PR) | pt_BR |
| dc.subject | Crédito trabalhista, pagamento, União da Vitória (PR) | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade patrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Devedor, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sócio, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Quem paga a execução trabalhista? Pesquisa empírica dos responsáveis pelos créditos reconhecidos pela Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title.alternative | Who pays the debt in labor courts? An empirical research about the responsible for the payment of credits recognized in labor rulings | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1200907 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190419 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Cejusc baseado em evidências
[por] Identifica se existem momentos processuais em que há maior probabilidade de êxito para se alcançar a conciliação no processo do trabalho. Por intermédio do método de abordagem indutivo e do procedimento estatístico, o artigo relata a pesquisa empírica realizada no Cejusc de Curitiba/PR, que coletou e tratou os dados ... -
A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil: Lei 13.105/2015 no processo do trabalho
[por] As inovações trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram substancialmente as regras do Código de Processo Civil, extinguindo o processo de execução quanto aos títulos judiciais (visto que a execução de títulos extrajudiciais continuam a existir como processo autônomo) e criando mais uma forma de dar efetividade e ... -
O novo Código de processo civil: desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho
[por] Analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e sua normatização processual pela Lei 13.105/2015 novo Código de Processo Civil, até então inexistente de forma expressa no ordenamento jurídico e sua aplicação prática na justiça do trabalho, principalmente mediante a utilização da ferramenta ... -
Desconsideração da personalidade jurídica, recuperação judicial e falência: competência da Justiça do trabalho
[por] A competência da Justiça do trabalho para deliberar sobre a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades empresárias em recuperação judicial e falidas em demandas trabalhistas era tema que não oferecia dificuldade até a publicação da Lei n. 14.112/2020, que deu nova redação ao art. 82-A da Lei n. ... -
Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e a jurisprudência do TRT-4: um estudo empírico
[por] Descreve a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) à jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). De cunho empírico, exploratório e documental o estudo procura responder, em breves palavras, a questões que expressam ... -
Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do trabalho
[por] O Conselho Superior da Justiça do Trabalho pacificou o tema da correção monetária na esfera do processo do trabalho. Através da Resolução nº 8/2005, consolidou-se o entendimento de ser a TR o índice a ser utilizado na correção dos débitos trabalhistas. Não obstante, após decisão do Supremo Tribunal Federal, envolvendo ... -
A "transcendência" coloca em risco a função uniformizadora do TST?
[por] Para que serve um Tribunal Superior senão para uniformizar nacionalmente entendimentos, orientando prospectivamente a aplicação do direito? Em tal esteira, é natural que não possa estar sobrecarregado com a rotina, garantindo a uniformidade mediante inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para ...
