Artigo de periódico
Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
| dc.contributor.author | Brod, Fernanda Pinheiro | |
| dc.contributor.author | Krugger, Daiane Margarete | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:01:31Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:01:31Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | BROD, Fernanda Pinheiro; KRUGGER, Daiane Margarete. Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 396, p. 95-108, dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191459 | |
| dc.description.abstract | Os adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, o estudo trata da possibilidade da cumulação destes adicionais, tendo em vista que, sendo múltiplos os fatores de insalubridade e periculosidade, igualmente serão múltiplas as consequências para a saúde humana. Para tanto, realiza uma reflexão acerca do meio ambiente de trabalho sadio, especialmente abordando o direito à saúde e sua relação com a dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisa a finalidade e a natureza jurídica dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, fundamentando a possibilidade de cumulação na diversidade da origem e no status supralegal das convenções da Organização Internacional do Trabalho em relação à legislação infraconstitucional sobre a matéria. Nesse sentido, conclui-se que, visando compensar o trabalhador que labora concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos à saúde e a situações de exposição que lhe cause o risco de perder a vida, cabe a recompensa justa a ele, eis que tem a sua saúde e, até mesmo, a sua vida, exposta a risco no desempenho de suas atividades. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O meio ambiente do trabalho saudável como direito humano fundamental dos trabalhadores -- Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade: indenizando pela falta de ambiente do trabalho saudável -- A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 396 (dez. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Adicionais, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de periculosidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1084213 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163704 | pt_BR |
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