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Artigo de periódico

Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

dc.contributor.authorBrod, Fernanda Pinheiro
dc.contributor.authorKrugger, Daiane Margarete
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:31Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:31Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationBROD, Fernanda Pinheiro; KRUGGER, Daiane Margarete. Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 396, p. 95-108, dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191459
dc.description.abstractOs adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, o estudo trata da possibilidade da cumulação destes adicionais, tendo em vista que, sendo múltiplos os fatores de insalubridade e periculosidade, igualmente serão múltiplas as consequências para a saúde humana. Para tanto, realiza uma reflexão acerca do meio ambiente de trabalho sadio, especialmente abordando o direito à saúde e sua relação com a dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisa a finalidade e a natureza jurídica dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, fundamentando a possibilidade de cumulação na diversidade da origem e no status supralegal das convenções da Organização Internacional do Trabalho em relação à legislação infraconstitucional sobre a matéria. Nesse sentido, conclui-se que, visando compensar o trabalhador que labora concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos à saúde e a situações de exposição que lhe cause o risco de perder a vida, cabe a recompensa justa a ele, eis que tem a sua saúde e, até mesmo, a sua vida, exposta a risco no desempenho de suas atividades.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO meio ambiente do trabalho saudável como direito humano fundamental dos trabalhadores -- Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade: indenizando pela falta de ambiente do trabalho saudável -- A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidadept_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 396 (dez. 2016)pt_BR
dc.subjectAdicionais, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de periculosidade, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade, Brasilpt_BR
dc.titleDireitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidadept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1084213
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163704pt_BR

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