Artigo de periódico
Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Artigo de periódico
Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade assumem papel fundamental na efetivação do direito à saúde dos trabalhadores, uma vez que objetivam protegê-los contra os riscos resultantes da presença de agentes nocivos à sua saúde e manter o mais elevado nível de bem-estar físico, mental e social dos obreiros. Assim, o estudo trata da possibilidade da cumulação destes adicionais, tendo em vista que, sendo múltiplos os fatores de insalubridade e periculosidade, igualmente serão múltiplas as consequências para a saúde humana. Para tanto, realiza uma reflexão acerca do meio ambiente de trabalho sadio, especialmente abordando o direito à saúde e sua relação com a dignidade da pessoa humana. Em seguida, analisa a finalidade e a natureza jurídica dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, fundamentando a possibilidade de cumulação na diversidade da origem e no status supralegal das convenções da Organização Internacional do Trabalho em relação à legislação infraconstitucional sobre a matéria. Nesse sentido, conclui-se que, visando compensar o trabalhador que labora concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos à saúde e a situações de exposição que lhe cause o risco de perder a vida, cabe a recompensa justa a ele, eis que tem a sua saúde e, até mesmo, a sua vida, exposta a risco no desempenho de suas atividades.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191459Table of contents
O meio ambiente do trabalho saudável como direito humano fundamental dos trabalhadores -- Os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade: indenizando pela falta de ambiente do trabalho saudável -- A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidadeCitation
BROD, Fernanda Pinheiro; KRUGGER, Daiane Margarete. Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 396, p. 95-108, dez. 2016.See also
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